Agência Panafricana de Notícias

Líbia opta por sistema uninominal para eleições parlamentares

Tripoli, Líbia (PANA) – A Comissão Parlamentar Líbia encarregada da revisão da declaração constitucional e da elaboração de uma nova lei eleitoral adotou o sistema do escrutínio uninominal para as futuras eleições legislativas, segundo fonte autorizada.

Depois de uma reunião quarta-feira, em Tripoli, consagrada ao projeto de eleições do próximo Parlamento líbio, a Comissão decidiu prosseguir os seus encontros para resolver vários assuntos relativos ao processo das eleições parlamentares.

A 11 de março corrente, o Congresso Geral Nacional (CGN, Parlamento) adotou o projeto relativo à organização dos poderes executivo, legislativo e judiciário no país, tranferindo a escolha do procedimento de eleição do futuro Presidente para o próximo Parlamento que será eleito por sufrágio universal direto.

O projeto adotado pelo CGN incide sobre as competências dos diferentes poderes na Líbia, recorde-se.

Este adiamento da decisão da escolha do modo de eleição do próximo Presidente foi contestado por uma larga fração da classe política que vê nisto uma manobra do CGN para perpetuar a confusão que reina atualmente no poder, detido por um órgão coletivo (Congresso) que tem as competências do poder executivo (Presidente).

A Comissão parlamentar foi criada pelo CGN no quadro do novo período de transição prorrogado até dezembro de 2014, no fim do mandato do CNG, a 7 de fevereiro último.

O Congresso foi eleito a 7 de julho de 2012 no termo das primeiras eleições organizadas no país depois de mais de quatro décadas de ditadura sob o regime de Muamar Kadafi.

Tinha como missão organizar eleições gerais ao fim de 18 meses para dotar o país de instituições democráticas perenes.

O Presidente do CNG, Nouri Abousahmein, comprometeu-se, terça-feira, a colocar à disposição da Comissão Eleitoral, a lei eleitoral antes do fim de março para organizar as eleições legislativas.

-0- PANA BY/AAS/CJB/IZ 27mar2014