PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Líbia levanta obstáculos à poligamia
Tripoli, Líbia (PANA) – O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Líbia decidiu quarta-feira levantar os obstáculos legais à prática da poligamia, vigentes no país desde o regime de Kadafi derrubado em agosto de 2011, informou a Agência Líbia de Notícias.
Trata-se da lei que impunha a obrigatoriedade do acordo da primeira mulher ou a obtenção de uma autorização do Tribunal para o marido contrair um segundo matrimónio.
O Supremo Tribunal de Justiça líbia decidiu sobre este assunto durante uma sessão realizada terça-feira última, segundo ainda a agência noticiosa da Líbia que acrescenta que o TSJ examinou também a constitucionalidade de outras leis, sem no entanto as especificar.
A lei sobre a poligamia, instaurada em 1984, impunha ao homem condições prévias para se casar com várias mulheres, nomeadamente o acordo da primeira mulher ou a obtenção da autorização judicial.
Nos termos dessa lei, era também imperativo que o marido provasse que ele tinha recursos materiais bastantes para cuidar de uma família numerosa.
O presidente do ex-Conselho Nacional de Transição (CNT), Mustapha Abdeljalil, fez alusão à poligamia, durante o seu discurso sobre a libertação da Líbia, pronunciado em outubro de 2011, quando pediu o levantamento dos obstáculos à sua prática, que, para ele, estavam em contradição com a Charia (a lei islâmica).
Apelos similares foram lançados a favor da aplicação da Charia no que diz respeito ao Código de Registo Civil, suscitando preocupações no seio da sociedade civil, nomeadamente entre as mulheres.
-0- PANA AD/IN/AAS/FK/DD 07fev2013
Trata-se da lei que impunha a obrigatoriedade do acordo da primeira mulher ou a obtenção de uma autorização do Tribunal para o marido contrair um segundo matrimónio.
O Supremo Tribunal de Justiça líbia decidiu sobre este assunto durante uma sessão realizada terça-feira última, segundo ainda a agência noticiosa da Líbia que acrescenta que o TSJ examinou também a constitucionalidade de outras leis, sem no entanto as especificar.
A lei sobre a poligamia, instaurada em 1984, impunha ao homem condições prévias para se casar com várias mulheres, nomeadamente o acordo da primeira mulher ou a obtenção da autorização judicial.
Nos termos dessa lei, era também imperativo que o marido provasse que ele tinha recursos materiais bastantes para cuidar de uma família numerosa.
O presidente do ex-Conselho Nacional de Transição (CNT), Mustapha Abdeljalil, fez alusão à poligamia, durante o seu discurso sobre a libertação da Líbia, pronunciado em outubro de 2011, quando pediu o levantamento dos obstáculos à sua prática, que, para ele, estavam em contradição com a Charia (a lei islâmica).
Apelos similares foram lançados a favor da aplicação da Charia no que diz respeito ao Código de Registo Civil, suscitando preocupações no seio da sociedade civil, nomeadamente entre as mulheres.
-0- PANA AD/IN/AAS/FK/DD 07fev2013
