Trípoli, Líbia (PANA) – Comissões judiciais especializadas destinadas a examinar eventuais reclamações eleitorais durante as eleições de dezembro próximo na Líbia foram formadas, anunciou o Conselho Supremo Líbio da Magistratura.
Numa circular publicada quarta-feira, o Conselho Líbio da Magistratura precisou o regulamento executivo dos mecanismos e tarefas incumbidas a estas estruturas.
No total, 11 artigos esclarecem as funções das comissões encarregues de examinar diferendos q srecursos que forem submetidos neste quadro, bem como processos inerentes a instâncias judiciais de recurso.
Lançado segunda-feira última pela Alta Comissão Nacional Eleitoral com o depósito das candidaturas às eleições presidenciais de 24 de dezembro de 2021 e legislativas a ocorrerem um mês mais tarde (janeiro), com base em leis adotadas pelo Parlamento, o processo eleitoral não faz unanimidade no seio dos Líbios.
Alguns acusam o Parlamento de ter promulgado leis não consensuais e anunciam o boicote das eleições, como o presidente do Alto Conselho de Estado, Khaled al-Machri.
Deputados e líderes de grupos armados filiados na operação militar “ Vulcão da Raiva” durante a ofensiva contra Trípoli, desencadeada em abril de 2019, pediram igualmente a revisão das leis eleitorais, em conformidade com o roteiro do Fórum de Diálogo Político líbio, a fim de garantir eleições inclusivas cujos resultados sejam aceites por todos.
-0- PANA BY/JßG/FK/DD 11nov2021
