PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Líbia decide interpor recurso contra decisão do TPI de julgar Saif al-Islam Kadafi
Tripoli, Líbia (PANA) - A Líbia decidiu interpor recurso contra a rejeição pelo Tribunal Pena Internacional (TPI) do seu pedido de susoender ações judiciais contra Saif al->Islam Kadafi, filho do ditador Muamar Kadafi, derrubado em Agosto de 2011.
Esta decisão líbioa foi anunciado no fim de semana em Tripoli pelo seu ministro da Justiça, Salah al-Mirghini.
Ele escreveu na sua página Facebook que « a Líbia vai interpor recurso contra a decisão do TPI, em colaboração com conselheiros nacionais e internacionais ».
De facto, o TPI rejeitou sexta-feira última o pedido da Líbia « de suspender os processos judiciais por Haia (sede do TPI nos Países Baixos) de Saif al-Islam, acusado de crime contra a humanidade no período de 15 a 28 de fevereiro de 2011 ».
«As autoridades líbias esperam o respeito, por todos, pelas instituições judiciais da Líbia e pela sua independência a fim de evitar envenenar a situação», escreveu o ministro líbio da Justiça.
O Governo líbio tem o direito de interpor recurso, em conformidade com a decisão do TPI que indicou que as autoridades podem contestar a sua decisão se o caso for objeto de inquérito no país em causa, salvo se este estiver em condições ou não desejar tratá-lo forma voluntária, referiu.
O pedio da Líbia foi introduzido em maio de 2012 mas a primeira câmara do TPI baseou a sua conclusão na ausência de provas quanto à realização, pela Líbia, de inquéritos sobre o caso apresentado diante dele.
No entanto, a jurisdição internacional afirmou, na sua decisão, que «a Líbia deve respeitar os seus comromissos internacionais que a obrigam a entregar-lhe o recluso».
O TPI pediu à Líbia para lhe entregar Saif al-Islam, mas os responsáveis deste país continuam a recusar-se a fazê-lo sob pressão insistindo em dizer que o mesmo será julgado no seu país.
O recluso, Said al-Islam, está detido, desde a sua detenção no sul da Líbia a 19 de novembro de 2011, por uma brigada dos ex-rebeldes em Zeitan (a 180 quilómetros a sudoeste de Tripoli).
-0- PANA AD/IN/TBM/IBA/FK/DD 3junho2013
Esta decisão líbioa foi anunciado no fim de semana em Tripoli pelo seu ministro da Justiça, Salah al-Mirghini.
Ele escreveu na sua página Facebook que « a Líbia vai interpor recurso contra a decisão do TPI, em colaboração com conselheiros nacionais e internacionais ».
De facto, o TPI rejeitou sexta-feira última o pedido da Líbia « de suspender os processos judiciais por Haia (sede do TPI nos Países Baixos) de Saif al-Islam, acusado de crime contra a humanidade no período de 15 a 28 de fevereiro de 2011 ».
«As autoridades líbias esperam o respeito, por todos, pelas instituições judiciais da Líbia e pela sua independência a fim de evitar envenenar a situação», escreveu o ministro líbio da Justiça.
O Governo líbio tem o direito de interpor recurso, em conformidade com a decisão do TPI que indicou que as autoridades podem contestar a sua decisão se o caso for objeto de inquérito no país em causa, salvo se este estiver em condições ou não desejar tratá-lo forma voluntária, referiu.
O pedio da Líbia foi introduzido em maio de 2012 mas a primeira câmara do TPI baseou a sua conclusão na ausência de provas quanto à realização, pela Líbia, de inquéritos sobre o caso apresentado diante dele.
No entanto, a jurisdição internacional afirmou, na sua decisão, que «a Líbia deve respeitar os seus comromissos internacionais que a obrigam a entregar-lhe o recluso».
O TPI pediu à Líbia para lhe entregar Saif al-Islam, mas os responsáveis deste país continuam a recusar-se a fazê-lo sob pressão insistindo em dizer que o mesmo será julgado no seu país.
O recluso, Said al-Islam, está detido, desde a sua detenção no sul da Líbia a 19 de novembro de 2011, por uma brigada dos ex-rebeldes em Zeitan (a 180 quilómetros a sudoeste de Tripoli).
-0- PANA AD/IN/TBM/IBA/FK/DD 3junho2013
