PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Lei permite a militares participarem na luta contra crime em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Militares podem agir em situações específicas para reforçarem medidas preventivas da Polícia, como a identificação de pessoas, detenção e aprisionamento em caso de fragante delito, apurou a PANA, quinta-feira, na cidade da Praia de fonte parlamentar.
O Parlamento cabo-verdiano aprovou uma proposta de lei que altera o regime das Forças Armadas de modo a permitir as tropas cooperarem neste sentido com a Polícia.
Ao proceder à apresentação da proposta de lei em nome do Governo, o ministro da Defesa, Rui Semedo, explicou a importância desta legislação na procura de novas respostas para a viabilização de uma intervenção mais eficaz da instituição militar na luta contra o crime organizado, fenómeno que, a seu ver, tem vindo a ganhar proporções alarmantes em Cabo Verde.
Neste sentido, advogou a consciencialização dos deputados sobre a matéria, uma vez que, segundo ele, o Governo, no que respeita à matéria de segurança, quer a "união de todos visto que o país precisa deste sinal”.
No entanto, a proposta do Executivo acabou por ser aprovado apenas com os votos da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, que suporta o Governo.
O Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, absteve-se na votação, o a semelhança da União Cabo-verdiana e Democrática (UCID).
O MpD justificou o seu sentido de voto para poder ter a oportunidade de, na especialidade, ajudar a refletir com o Governo sobre a problemática da segurança.
“Nós, enquanto partido político, não estamos interessados na cosmética, não estamos interessados em dar a aparência de se estar a combater a criminalidade para que a população fique mais tranquila”, indicou o deputado José Filomeno, do MpD, para quem já se gastou muito, mas a situação contínua a ser a mesma.
Da mesma maneira, Um deputado da UCID, António Monteiro, justificou a abstenção, reconhecendo no entanto que a lei em questão pode vir a ser uma mais-valia para a questão da segurança no país.
Porém, prometeu que, durante o debate sobre esta matéria, o seu partido estará aberto para discutir medidas que possam salvaguardar a segurança dos jovens mancebos que se encontram no serviço militar.
Do seu lado, um deputado do PAICV, Armindo Maurício, justificou o voto do seu partido, dizendo que se está a viver um novo momento em matéria de segurança no país, pelo que, frisou, são necessários novos modelos de combate.
“A sociedade cabo-verdiana está exigindo e o Estado não pode ficar alheio a isso. Não se pode deixar que sejam apenas as forças policiais a garantir a segurança nos termos normais. É nesse quadro que o Governo está a agir”, precisou.
As Forças Armadas de Cabo Verde iniciaram, no inicio de outubro corrente, ações de patrulhamento, em conjunto com a Polícia Nacional, no sentido de travar o aumento da criminalidade violenta no país, com especial incidência na ilha de Santiago.
A decisão de colocar a Polícia Militar nas ruas da Praia esteve em cima da mesa durante uma conversa entre o primeiro-ministro, José Maria Neves, e o líder da MpD, Ulisses Correia e Silva.
Enquanto o chefe do Executivo se escuda na Constituição para validar a decisão do Governo, Correia e Silva defende o “respeito pelo quadro legal existente”, dizendo que a presença de militares nas ruas da capital só se admite em situações pontuais.
José Maria Neves sublinha que a Constituição da República diz que as Forças Armadas (FA) podem, sob o comando da Polícia Nacional (PN), fazer o trabalho de segurança e da ordem pública.
"Temos que dar sinais claros e aqui não pode haver cedência. Não estamos a ajoelhar-nos ou a resignar-nos perante qualquer ato criminoso a nível do país. Temos de muscular a presença da polícia na rua e as Forças Armadas vão continuar a fazer o seu trabalho complementarmente ao da polícia”, martelou.
-0- PANA CS/DD 31out2014
O Parlamento cabo-verdiano aprovou uma proposta de lei que altera o regime das Forças Armadas de modo a permitir as tropas cooperarem neste sentido com a Polícia.
Ao proceder à apresentação da proposta de lei em nome do Governo, o ministro da Defesa, Rui Semedo, explicou a importância desta legislação na procura de novas respostas para a viabilização de uma intervenção mais eficaz da instituição militar na luta contra o crime organizado, fenómeno que, a seu ver, tem vindo a ganhar proporções alarmantes em Cabo Verde.
Neste sentido, advogou a consciencialização dos deputados sobre a matéria, uma vez que, segundo ele, o Governo, no que respeita à matéria de segurança, quer a "união de todos visto que o país precisa deste sinal”.
No entanto, a proposta do Executivo acabou por ser aprovado apenas com os votos da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, que suporta o Governo.
O Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, absteve-se na votação, o a semelhança da União Cabo-verdiana e Democrática (UCID).
O MpD justificou o seu sentido de voto para poder ter a oportunidade de, na especialidade, ajudar a refletir com o Governo sobre a problemática da segurança.
“Nós, enquanto partido político, não estamos interessados na cosmética, não estamos interessados em dar a aparência de se estar a combater a criminalidade para que a população fique mais tranquila”, indicou o deputado José Filomeno, do MpD, para quem já se gastou muito, mas a situação contínua a ser a mesma.
Da mesma maneira, Um deputado da UCID, António Monteiro, justificou a abstenção, reconhecendo no entanto que a lei em questão pode vir a ser uma mais-valia para a questão da segurança no país.
Porém, prometeu que, durante o debate sobre esta matéria, o seu partido estará aberto para discutir medidas que possam salvaguardar a segurança dos jovens mancebos que se encontram no serviço militar.
Do seu lado, um deputado do PAICV, Armindo Maurício, justificou o voto do seu partido, dizendo que se está a viver um novo momento em matéria de segurança no país, pelo que, frisou, são necessários novos modelos de combate.
“A sociedade cabo-verdiana está exigindo e o Estado não pode ficar alheio a isso. Não se pode deixar que sejam apenas as forças policiais a garantir a segurança nos termos normais. É nesse quadro que o Governo está a agir”, precisou.
As Forças Armadas de Cabo Verde iniciaram, no inicio de outubro corrente, ações de patrulhamento, em conjunto com a Polícia Nacional, no sentido de travar o aumento da criminalidade violenta no país, com especial incidência na ilha de Santiago.
A decisão de colocar a Polícia Militar nas ruas da Praia esteve em cima da mesa durante uma conversa entre o primeiro-ministro, José Maria Neves, e o líder da MpD, Ulisses Correia e Silva.
Enquanto o chefe do Executivo se escuda na Constituição para validar a decisão do Governo, Correia e Silva defende o “respeito pelo quadro legal existente”, dizendo que a presença de militares nas ruas da capital só se admite em situações pontuais.
José Maria Neves sublinha que a Constituição da República diz que as Forças Armadas (FA) podem, sob o comando da Polícia Nacional (PN), fazer o trabalho de segurança e da ordem pública.
"Temos que dar sinais claros e aqui não pode haver cedência. Não estamos a ajoelhar-nos ou a resignar-nos perante qualquer ato criminoso a nível do país. Temos de muscular a presença da polícia na rua e as Forças Armadas vão continuar a fazer o seu trabalho complementarmente ao da polícia”, martelou.
-0- PANA CS/DD 31out2014
