PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Lei da amnistia publicada no jornal oficial em Moçambique
Maputo, Moçambique (PANA) - A Lei da amnistia resultante dos entendimentos alcançados entre o Governo moçambicano e a Renamo, maior partido da oposição, no diálogo político que decorre há mais de um ano, foi publicada segunda-feira no Boletim da República, jornal oficial.
A lei de apenas três artigos refere que são amnistiados os cidadãos que tenham cometido crimes contra a segurança do Estado previstos e punidos pela lei.
O documento aplica-se aos crimes contra pessoas e propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas, ocorridas de março de 2012 até à data da sua entrada em vigor.
A lei considera conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com os crimes militares e contra a segurança do Estado.
O Estado, ao abrigo da mesma lei, deverá garantir a proteção contra qualquer procedimento criminal sobre atos e factos cobertos pela amnistia.
Segundo a agência moçambicana de notícias (AIM), o diálogo político entre o Governo e a Renamo tem sido improdutivo nas últimas rondas, devido a um desentendimento sobre as modalidades da assinatura da declaração oficial de cessar-fogo para a materialização dos consensos alcançados.
O Governo manifestou o seu ceticismo com a proposta da Renamo que sugere o envio do documento às matas de Gorongosa, onde está o seu líder, Afonso Dhlakama, para a sua homologação.
“É uma linha que precisamos de aprofundar. É preciso evitarmos riscos”, disse o chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco.
Porém, Pacheco assegurou que as partes estão a fazer um exercício com vista a descobrir a melhor forma para ultrapassar os entraves na sequência desta nova proposta da Renamo.
“O desafio é encontrar o cenário ideal para a homologação deste documento”, acrescentou Pacheco, face à outra proposta da Renamo, segundo a qual a delegação deste partido ao diálogo poderia assinar o documento, tendo em conta que já recebeu ordens do seu líder.
O Governo defende que o mesmo documento deve ser assinado ao mais alto nível, entre o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo.
Contudo, a Renamo continua firme nas suas propostas, reiterando que a sua delegação está preparada para assinar o documento final.
-0- PANA HT/FF/IZ 19ago2014
A lei de apenas três artigos refere que são amnistiados os cidadãos que tenham cometido crimes contra a segurança do Estado previstos e punidos pela lei.
O documento aplica-se aos crimes contra pessoas e propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas, ocorridas de março de 2012 até à data da sua entrada em vigor.
A lei considera conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com os crimes militares e contra a segurança do Estado.
O Estado, ao abrigo da mesma lei, deverá garantir a proteção contra qualquer procedimento criminal sobre atos e factos cobertos pela amnistia.
Segundo a agência moçambicana de notícias (AIM), o diálogo político entre o Governo e a Renamo tem sido improdutivo nas últimas rondas, devido a um desentendimento sobre as modalidades da assinatura da declaração oficial de cessar-fogo para a materialização dos consensos alcançados.
O Governo manifestou o seu ceticismo com a proposta da Renamo que sugere o envio do documento às matas de Gorongosa, onde está o seu líder, Afonso Dhlakama, para a sua homologação.
“É uma linha que precisamos de aprofundar. É preciso evitarmos riscos”, disse o chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco.
Porém, Pacheco assegurou que as partes estão a fazer um exercício com vista a descobrir a melhor forma para ultrapassar os entraves na sequência desta nova proposta da Renamo.
“O desafio é encontrar o cenário ideal para a homologação deste documento”, acrescentou Pacheco, face à outra proposta da Renamo, segundo a qual a delegação deste partido ao diálogo poderia assinar o documento, tendo em conta que já recebeu ordens do seu líder.
O Governo defende que o mesmo documento deve ser assinado ao mais alto nível, entre o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo.
Contudo, a Renamo continua firme nas suas propostas, reiterando que a sua delegação está preparada para assinar o documento final.
-0- PANA HT/FF/IZ 19ago2014
