Justiça portuguesa arresta "todos os bens" de Isabel dos Santos
Luanda, Angola (PANA) – A Justiça portuguesa determinou o arresto de todos os bens da empresária angolana Isabel dos Santos localizados em Portugal, revelou esta sexta-feira a imprensa local.
Trata-se da confirmação de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que resultou de um recurso apresentado pelo Ministério Público contra uma decisão judicial anterior que ordenava apenas o congelamento em vez de arresto total.
Depois da apreciação do recurso interposto contra a decisão inicial do juiz João Bártolo, o seu colega Carlos Alexandre, do Tribunal Central, ordenou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito de um processo-crime instaurado contra ela em Angola.
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa consideraram que João Bártolo, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não deveria ter optado por uma apreensão dos bens, mas sim pelo cumprimento do arresto solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.
O arresto agora ordenado visa todo o património da empresária e filha primogénita do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, incluindo casas, contas bancárias e empresas domiciliadas em território português, refere a mesma fonte, citando a imprensa portuguesa.
A medida foi solicitada numa carta rogatória entregue, em Lisboa, pelo procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, à sua homóloga portuguesa, Lucília Gago.
O juiz Bártolo entendeu que uma apreensão ou congelamento dos bens seria suficiente para acautelar os interesses do Estado angolano, que acusa Isabel dos Santos de gestão danosa da petrolífera nacional, Sonangol, e negócios que teriam lesado os seus cofres em mais de um bilião de dólares americanos.
Contudo, prossegue a fonte, a realidade mostra que a decisão de Bártolo, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não permitiria travar a venda das participações sociais de Isabel dos Santos, “como de resto se viu no caso do EuroBic”, banco em que ela detinha 42,5 por cento.
A PGR portuguesa teria confirmado, em fevereiro passado, que havia pedido o arresto e não o congelamento dos bens, em conformidade com a carta rogatória das autoridades angolanas no âmbito de um pedido de cooperação judiciária internacional.
O receio de que o dinheiro saísse de Portugal fez o Ministério Público recorrer da decisão de João Bártolo para o Tribunal da Relação de Lisboa, há um mês, e cujo acórdão de 5 de março corrente deu razão ao MP e às autoridades angolanas, revogando a decisão de João Bártolo e convertendo-a em arresto.
O caso chegou ao Tribunal Central, porque Bártolo teria também concluído que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa “não tinha competência” para decidir sobre questões que envolviam empresas e ativos que não estavam em Lisboa, como a empresa Efacec, que tem sede no Porto.
Isabel dos Santos está a ser processada criminalmente em Angola por alegada gestão fraudulenta e desvio de fundos durante o seu mandato como presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
-0- PANA IZ 13março2020
