PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Justiça nigerina julga dois ativistas por pedir terceiro mandato para atual Presidente
Niamey, Níger (PANA) - A Justiça nigerina fixou para 14 de junho corrente a leitura da sentença do julgamento de dois atores da sociedade civil de Zinder, no leste da capital nigerina, Niamey, acusados em maio passado de fazer um apelo, numa rádio privada, para um terceiro mandato do Presidente Issoufou Mahamadou, soube-se de fonte judicial.
Os dois atores da sociedade civil de Zinder, designadamente Issoufou Brah e Salissou Ibrahim, membros da União dos Jovens Nigerinos para o Desenvolvimento (UJND), compareceram quinta-feira diante do juiz do Tribunal de Grande Instância de Zinder.
Durante o julgamento, o procurador da República pediu cinco anos de prisão, dos quais três de prisão efetiva, e uma multa de 100 mil fancos CFA (cerca de 200 dólares americanos).
De acordo com o diário privado "LE MATINAL" de sexta-feira, os dois ativistas explicaram diante do juiz que o seu apelo foi motivado pelo facto de o Movimento para o Renascimento do Níger (MNR), um grupo de partidos políticos que apoiam a ação do Governo, ter uma maioria confortável na Assembleia Nacional (Parlamento) que lhe permitiria aprovar a emenda do artigo consititucional sobre a limitação dos mandatos presidenciais.
A proposta dos dois ativisitas contraria o artigo 47 da lei fundamental nigerina de 25 de novembro de 2010 que dispõe que o Presidente da República "é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez".
A mesma norma reforça que "em caso algum, pode alguém exercer mais de dois mandatos presidenciais ou prolongar o mandato por qualquer motivo que seja ".
O julgamento surge poucos dias depois de uma entrevista dada por Mahamadou Issoufou a um canal internacional durante a qual ele reiterou "irrevogavelmente" o seu compromisso de não alterar a Constituição ou mudá-la para procurar um terceiro mandato à frente do Níger.
-0- PANA SA/BEH/IBA/DIM/IZ 09junho2018
Os dois atores da sociedade civil de Zinder, designadamente Issoufou Brah e Salissou Ibrahim, membros da União dos Jovens Nigerinos para o Desenvolvimento (UJND), compareceram quinta-feira diante do juiz do Tribunal de Grande Instância de Zinder.
Durante o julgamento, o procurador da República pediu cinco anos de prisão, dos quais três de prisão efetiva, e uma multa de 100 mil fancos CFA (cerca de 200 dólares americanos).
De acordo com o diário privado "LE MATINAL" de sexta-feira, os dois ativistas explicaram diante do juiz que o seu apelo foi motivado pelo facto de o Movimento para o Renascimento do Níger (MNR), um grupo de partidos políticos que apoiam a ação do Governo, ter uma maioria confortável na Assembleia Nacional (Parlamento) que lhe permitiria aprovar a emenda do artigo consititucional sobre a limitação dos mandatos presidenciais.
A proposta dos dois ativisitas contraria o artigo 47 da lei fundamental nigerina de 25 de novembro de 2010 que dispõe que o Presidente da República "é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez".
A mesma norma reforça que "em caso algum, pode alguém exercer mais de dois mandatos presidenciais ou prolongar o mandato por qualquer motivo que seja ".
O julgamento surge poucos dias depois de uma entrevista dada por Mahamadou Issoufou a um canal internacional durante a qual ele reiterou "irrevogavelmente" o seu compromisso de não alterar a Constituição ou mudá-la para procurar um terceiro mandato à frente do Níger.
-0- PANA SA/BEH/IBA/DIM/IZ 09junho2018
