Justiça internacional estuda extradição de ex-Presidente tchadiano para Bélgica

Bruxelas, Bélgica (PANA) – O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, nos Países Baixos, iniciou segunda-feira a análise do pedido da Bélgica para forçar o Estado senegalês ou a julgar o antigo Presidente tchadiano, Hissene Habré, ou a extraditá-lo para a Bélgica para responder por crimes contra a humanidade, soube-se de fonte oficial.

Segundo o advogado da Bélgica, Eric David, as audiências vão prosseguir até 21 de março corrente e, se o Senegal for condenado a extraditar Habré, deverá fazê-lo. Em caso de recusa, a Bélgica poderá recorrer ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer aplicar a decisão do TIJ.

O TIJ que está encarregue de resolver os conflitos entre os Estados, distingue-se do Tribunal Penal Internacional (TPI) cujo mandato é processar os dirigentes acusados de crimes contra a humanidade.

Se a Bélgica ganhar a causa no TIJ, Hissene Habré poderá ser extraditado para este país europeu que deverá então organizar o seu julgamento.

A queixa contra Hissene Habré foi introduzida no Tribunal de Bruxelas em 2005 por Tchadianos naturalizados Belgas que reclamam terem sido torturados no Tchad sob o regime de Hissene Habré. As vítimas depositaram a queixa no âmbito da lei belga da competência universal em virtude da qual os tribunais belgas podem julgar em solo belga estrangeiros por crimes contra a humanidade cometidos no estrangeiro.

-0- PANA AK/TBM/SOC/CJB/IZ 13março2012