Justiça chumba alegações de torturas contra empresário Alex Saab em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde anunciou não constatar indícios de tortura no corpo do empresário Alex Saab, preso a 12 junho último na ilha cabo-verdiana do Sal,  apurou a PANA de fonte segura.

Alex Saab foi capturado pela Interpol (Polícia Internacional), a pedido dos Estados Unidos que exigem a sua extradição para ser julgado devido a acusações de participar em negócios ilícitos com o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, segundo a mesma fonte.

Em comunicado, a PGR afirma que, na sequência de uma carta que Alex Saab tornou pública a partir da cadeia, na qual alegava estar a ser torturado por “quatro empregados” norte-americanos naturais de Cabo Verde, realizou uma "visita surpresa" ao estabelecimento prisional, indicando, para o efeito, dois procuradores da República e um oficial de Justiça

“Das diligências efetuadas resulta que não existem indícios de que o detido tenha sido torturado, havendo, pelo contrário, indícios fortes de que o mesmo vem  automutilando-se dentro da cela, o que levou a Direção do Estabelecimento Prisional a retirar-lhe o objeto pessoal utilizado para o efeito”, lê-se no comunicado.

No início de setembro corrente, Alex Saab denunciou, em carta citada pelo El Mundo, que “os Estados Unidos têm quatro empregados naturais de Cabo Verde” que o estão a torturar na prisão onde está detido, no arquipélago cabo-verdiano.

“Os Estados Unidos têm quatro empregados que entram na minha cela todas as noites e me espancam para que eu faça declarações falsas contra [Nicolás] Maduro”, de acordo com a carta enviada pelo detido.

“Sou um enviado especial da Venezuela à Rússia e ao Irão, tenho imunidade diplomática e exijo a minha libertação”, insistiu o empresário colombiano.

Alex Saab afirma que “o objetivo destes criminosos”, os alegados quatro homens que o torturam, é que “eu assine a minha extradição voluntária para os Estados Unidos”, e faça declarações falsas contra Maduro.

Sem precisar em que data foi realizada, a PGR refere no comunicado ter ordenado a realização desta “visita surpresa” ao Estabelecimento Prisional do Sal, onde Alex Saab se encontra detido, para “apurar a veracidade dos factos denunciados”, já que, frisou, compete ao Ministério Público fiscalizar os serviços prisionais.

Na semana passada, o Governo norte-americanos tinha declarado que as acusações do empresário Alex Saab, de estar a ser torturado em Cabo Verde, são "patentemente falsas".

A porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus,  afirmou que “as alegações de tortura avançadas por Saab são patentemente falsas” e que fazem parte de uma “campanha agressiva de mentiras e desinformação” do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, “na tentativa de influenciar o processo judicial e a opinião pública cabo-verdiana e internacional.”

Alex Saab, de 48 anos de idade, foi detido a 12 de junho último pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, que o consideram como um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos, aprovou este pedido a 31 de julho último, mas a defesa de Saab recorreu ao Supremo Tribunal do país.

Entretanto, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, afirmou segunda-feira última que a decisão sobre a extradição do empresário compete à Justiça, recusando-se a participar naquilo que ele disse ser uma “novela” envolvendo o caso.

“O Governo de Cabo Verde e os tribunais de Cabo Verde não são pressionáveis”, começou por afirmar Ulisses Correia e Silva, quando questionado sobre os contornos deste processo, que colocaram Cabo Verde no centro de uma disputa internacional entre os Estados Unidos e a Venezuela.

“Este caso está a ser transformado numa novela na comunicação social, com cartas, artigos, declarações, tentando levá-lo para o campo político ‘tout court’ (simplesmente). O Governo de Cabo Verde faz questão de não entrar no elenco da novela”, acrescentou.

Durante a fase administrativa do processo de extradição, antes de seguir para a decisão judicial, o Governo cabo-verdiano, através do Ministério da Justiça, autorizou este pedido com base num parecer da Procuradoria Geral da Justiça.

Ulisses Correia e Silva garante que a posição do Governo é inequívoca: “O caso está entregue à Justiça e é a Justiça que deve decidir em última instância.”

-0- PANA CS/DD 10set2020