Justiça cabo-verdiana nega estar a investigar empresária angolana Isabel dos Santos
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde esclareceu ter recebido "nenhum pedido" de cooperação judiciária por parte de Angola nem ter em curso qualquer investigação à empresária angolana Isabel dos Santos.
O esclarecimento do Ministério Publico cabo-verdiano, citado pela imprensa local, surge na sequência de suspeitas lançadas no âmbito do chamado caso ‘Luanda Leaks’, investigação jornalística que levantou dúvidas sobre a utilização do BIC Cabo Verde, detido por Isabel dos Santos, para a realização de operações bancarias ilegais.
A investigação aponta, entre outras suspeitas, o uso do banco pela empresária em contratos com origem na China de proveniência duvidosa.
A empresária angolana, que está a ser investigada no seu país e em Portugal, é detentora de 42,5 por cento do capital social do Banco BIC Cabo Verde, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, e da Finisantoro Holding Limited.
No entanto, ela não exerce qualquer função nos órgãos sociais da instituição.
Segundo informação do banco central de Cabo Verde, o BIC Cabo Verde encontra-se licenciado ao abrigo do regime das Instituições Financeiras Internacionais, “tendo por objeto principal a realização de operações financeiras internacionais com não residentes neste Estado, em moeda estrangeira”.
De acordo com uma informação da própria instituição sobre o último relatório e contas, o BIC Cabo Verde, apesar de apenas poder trabalhar com clientes não residentes e com moeda estrangeira, apresentou lucros de 5,2 milhões de euros em 2018 para um total de apenas 12 trabalhadores.
Ainda assim, esta cifra representou uma quebra de 59,4 por cento nos lucros face ao ano anterior.
O Banco de Cabo Verde (BCV, central) anunciou em janeiro que vai retirar “as devidas consequências” da inspeção em curso, desde finais de 2018, ao BIC Cabo Verde, conforme comunicado do banco central na sequência da divulgação do ‘Luanda Leaks’ e às dúvidas em torno do banco detido pela empresária.
Atualmente, funcionam em Cabo Verde quatro bancos com autorização restrita, tais como o Montepio Geral, BIC, Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI).
Estes bancos, segundo a nova legislação, vão ter até ao final do ano para pedir a alteração para a licença genérica, sendo obrigados a trabalhar com clientes residentes, enquanto os que não conseguirem ou quiserem serão encerrados a partir de 2021, segundo o BCV.
Durante a sua última estadia em Cabo Verde, em outubro do ano passado, Isabel dos Santos revelou ter investido cerca de 100 milhões de euros, nos últimos anos, na economia cabo-verdiana, primeiro nas telecomunicações (Unitel T+) e depois no banco BIC Cabo Verde.
A filha primogénita do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, também anunciou que estava a preparar um investimento na economia digital do país, um setor prioritário para o Governo cabo-verdiano.
-0- PANA CS/IZ 16fev2020
