Justiça cabo-verdiana investiga gestão da empresa de produtos farmacêuticos
Praia, Cabo Verde (Praia) - O Ministério Público (MP) de Cabo Verde anunciou a abertura de uma instrução à gestão da antiga administração da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), por haver indícios dos crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
Em comunicado, o MP esclareceu que, em 03 de agosto, deu entrada na Procuradoria-Geral da República uma participação da Inspeção-Geral das Finanças (IGF).
A participação foi acompanhada do relatório do inquérito da gestão dos atos praticados pela antiga administração da Emprofac, SA, na altura presidida pelo economista Gil Évora.
"Analisada a referida participação que relata factos, por ora, indiciados de ilícitos criminais, nomeadamente, os crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos, previstos e punidos pela legislação penal nacional, o Ministério Público determinou a abertura de instrução", prossegue a mesma fonte.
A IGF adiantou, em 22 de julho último, que desencadeou uma ação de inquérito sobre atos de gestão praticados pela anterior administração da Emprofac, entre 2017 e 2019, a qual foi concluída, em fevereiro 2020.
Segundo a mesma fonte, o processo "seguiu todos os procedimentos normais e legais", culminado com a publicação do relatório definitivo no 'site' do Ministério das Finanças.
O documento revela que os inspetores constataram que houve da parte do ex- presidente do conselho de administração “esquemas tortuosos” para passar por cima das leis de Aquisições Públicas.
O relatório da IGF apontou também para a realização de obras sem contratos, faturas superinflacionadas, pagamentos indevidos por trabalhos não realizados, faturas sem os devidos justificativos, entre outros casos ilegais.
"Neste momento, face às constatações, conclusões e recomendações constantes do relatório, o mesmo foi submetido à instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras", concluiu.
-0- PANA CS/IZ 20ago2021
