PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Justiça angolana condena 5 funcionários tributários por corrupção
Luanda, Angola (PANA) - Cinco funcionários da Agência Geral Tributária (AGT) angolana foram condenados, segunda-feira, em Luanda, a penas de dois a cinco anos de prisão e multas diversas por crimes de "branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção passiva".
Segundo o acórdão lido pela juíza da causa, Josina Falcão, do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), foram condenados os réus Nickolas Neto (ex-administrador da AGT), Valério Quiohendama, Ngola Mbandi, Txifutxi Sambo e João Oliveira, todos funcionários da AGT.
Valério Quiohendama e Ngola Mbandi vão cumprir cinco anos de prisão, enquanto a Nickolas Neto foram impostos quatro anos e seis meses de prisão e multa de um milhão de kwanzas angolanos como taxa de justiça (um kwanza equivale a cerca de 280 dólares americanos).
Por seu turno, Txifutxi Sambo e João Oliveira obtiveram, respetivamente, três anos e seis meses de prisão e dois anos de prisão pelos mesmos crimes.
Foram igualmente condenadas as co-rés Rita Sebastião (ex-mulher de Francisco Olo, ex-funcionário da AGT em fuga), Soraia Neto (mulher de Nickolas Neto), e Celisa Francisco (mulher de Ngola Mbandi) a três anos de prisão com pena suspensa durante quatro anos, devendo cada uma delas pagar uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.
As três rés são acusadas de encobrimento da fraude fiscal e facilitação do branqueamento de capitais levados a cabo pelos cinco funcionários da AGT, uma vez que foi provado que as suas contas bancárias serviram para realizar transacções monetárias fraudulentas.
Os réus João Oliveira e António Bastos Mendes, este último administrador da empresa Tecnimed - Equipamento e Materiais Hospitalar, foram condenados a dois anos de prisão com pena suspensa, devendo de igual modo pagar uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.
O acórdão refere que será emitido um pedido à Interpool para a captura e entrega a Angola do réu Francisco Olo, que se encontra em fuga no estrangeiro.
Os réus vão ainda devolver ao Estado, como fundo de solidariedade, no prazo de seis meses, pelo menos 600 milhões de kwanzas, sob pena de verem agravadas as suas sanções.
Em causa está uma suposta negociação, em 2016, entre os réus e a empresa Tecnimed para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas angolanos (cerca de 1,9 milhão de euros) para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), sem qualquer fundamento legal.
Os réus são acusados de causar ao Estado angolano um prejuízo de cerca 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).
O processo será ainda avaliado em recurso pelo Tribunal Supremo que poderá atenuar ou agravar as penas aplicadas aos réus.
Os advogados de defesa não prestaram declarações à imprensa, assim como não fizeram qualquer pronunciamento após apresentação do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda.
-0- PANA IZ 14agos2018
Segundo o acórdão lido pela juíza da causa, Josina Falcão, do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), foram condenados os réus Nickolas Neto (ex-administrador da AGT), Valério Quiohendama, Ngola Mbandi, Txifutxi Sambo e João Oliveira, todos funcionários da AGT.
Valério Quiohendama e Ngola Mbandi vão cumprir cinco anos de prisão, enquanto a Nickolas Neto foram impostos quatro anos e seis meses de prisão e multa de um milhão de kwanzas angolanos como taxa de justiça (um kwanza equivale a cerca de 280 dólares americanos).
Por seu turno, Txifutxi Sambo e João Oliveira obtiveram, respetivamente, três anos e seis meses de prisão e dois anos de prisão pelos mesmos crimes.
Foram igualmente condenadas as co-rés Rita Sebastião (ex-mulher de Francisco Olo, ex-funcionário da AGT em fuga), Soraia Neto (mulher de Nickolas Neto), e Celisa Francisco (mulher de Ngola Mbandi) a três anos de prisão com pena suspensa durante quatro anos, devendo cada uma delas pagar uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.
As três rés são acusadas de encobrimento da fraude fiscal e facilitação do branqueamento de capitais levados a cabo pelos cinco funcionários da AGT, uma vez que foi provado que as suas contas bancárias serviram para realizar transacções monetárias fraudulentas.
Os réus João Oliveira e António Bastos Mendes, este último administrador da empresa Tecnimed - Equipamento e Materiais Hospitalar, foram condenados a dois anos de prisão com pena suspensa, devendo de igual modo pagar uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.
O acórdão refere que será emitido um pedido à Interpool para a captura e entrega a Angola do réu Francisco Olo, que se encontra em fuga no estrangeiro.
Os réus vão ainda devolver ao Estado, como fundo de solidariedade, no prazo de seis meses, pelo menos 600 milhões de kwanzas, sob pena de verem agravadas as suas sanções.
Em causa está uma suposta negociação, em 2016, entre os réus e a empresa Tecnimed para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas angolanos (cerca de 1,9 milhão de euros) para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), sem qualquer fundamento legal.
Os réus são acusados de causar ao Estado angolano um prejuízo de cerca 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).
O processo será ainda avaliado em recurso pelo Tribunal Supremo que poderá atenuar ou agravar as penas aplicadas aos réus.
Os advogados de defesa não prestaram declarações à imprensa, assim como não fizeram qualquer pronunciamento após apresentação do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda.
-0- PANA IZ 14agos2018
