Justiça angola bloqueia contas bancárias de Isabel dos Santos
Luanda, Angola (PANA) – A Justiça angolana mandou congelar as contas bancárias e outros bens de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, bem como do seu marido Sindika Dokolo e do seu gestor português, Mário da Silva.
A decisão segue-se a uma dívida de quase um bilião, 137 milhões de dólares americanos contraída ao Estado angolano.
Segundo um despacho-sentença do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) distribuído segunda-feira, trata-se de um arresto preventivo decretado a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), em nome do Estado angolano.
Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva teriam celebrado negócios com o Estado angolano, que, através de empresas públicas como a petrolífera Sonangol e a diamantífera Sodiam, “transferiu enormes quantias em moeda estrangeira” a favor daqueles, “sem que houvesse o retorno convencionado”.
Ao todo, a PGR estima em um bilião, 136 milhões 996 mil e 825,56 dólares americanos o montante que a filha de Eduardo dos Santos e seus consortes devem ao Estado por vários negócios realizados com a Sonangol e com a Sodiam, precisa o documento do TPL.
A nota diz ainda que os três indivíduos estão a ocultar o património obtido às custas do Estado, transferindo-o para outras entidades e no estrangeiro, nomeadamente na Rússia, para onde Isabel José dos Santos pretende transferir alguns dos seus negócios, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento.
A título de exemplo, o documento judicial sublinha que a Polícia Judiciária (PJ) portuguesa intercetou uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia, operação bloqueada pela sua Unidade de Informação Financeira (UIF).
Os 10 milhões de euros estavam depositados numa conta no Millennium BCP titulada por Leopoldino Nascimento, mais conhecido por general Dino, e tinha como destino uma conta detida pela sociedade Woromin Finance Limited, num banco na Rússia.
O general Dino é um dos donos da empresa GENI, detentora de 25 por cento da Unitel, a maior operadora de telefonia móvel em Angola, e um dos acionista principais do Banco Económico (BE), antigo Banco Espírito Santo de Angola (BESA).
São igualmente reveladas outras movimentações consideradas suspeitas, que levaram a PGR a acreditar numa fuga orquestrada de capitais, incluindo a venda das ações de Isabel dos Santos na Unitel a um cidadão árabe, "que já encetou diligências em Angola para a aquisição das participações sociais”.
A nota dá igualmente conta da existência de contactos estabelecidos alegadamente em nome de Isabel dos Santos pelo general Dino, “para investir no Japão”.
Origem da dívida
Entre os negócios que teriam resultado na dívida em causa está um empréstimo de 75 milhões de euros feito por Isabel dos Santos à Sonangol para investir na sociedade holandesa Esperaza, que detém uma participação na Galp, em parceria com o grupo Amorim.
A filha do antigo Presidente teria igualmente feito um outro empréstimo ao banco BIC de 146 milhões de dólares em virtude da parceria que ela fez com o Estado angolano no setor dos diamantes e que levou à aquisição da marca de joalharia suíça De Grisogono.
A Sonangol interveio na constituição da sociedade Esperaza Holding BV, detendo 60 por cento do capital social da Exem Energy BV, empresa da qual Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva “são beneficiários efetivos”, com 40 por cento das ações.
Para concretizar este negócio, acrescenta a nota, o Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100 por cento do capital, correspondente a 193 milhões, 465 mil e 406 euros, tendo emprestado à Exem Energy BV 75 milhões, 75 mil e 880 euros,”valores que até à presente data não foram devolvidos”.
A nota refere igualmente que, para investir na De Grisogono, os três sócios constituíram a Victória Holding Ltd, participada pela Exem Mining BV, da qual são também beneficiários efetivos, e pela Sodiam, com 50 por cento das ações cada uma.
Nesse negócio, a Sodiam teria investido 146 milhões 264 mil e 434 milhões de dólares americanos, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida, "sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data".
Outros bens arrestados
Da lista dos ativos bloqueados constam o banco BIC, detido em 67,5 por cento por Isabel dos Santos; O banco BFA (51%); a Unitel (25%), e a empresa de televisão por satélite ZAP Media, com 99,9 por cento de participações de Isabel dos Santos,
Foram igualmente congeladas outras firmas controladas por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, como a fábrica de cimentos Cimangola II SA, a empresa de distribuição de cervejas SODIBA e a sociedade de investimentos Finstar.
As outras empresas são a Ciminvest - Sociedade de Investimentos e Participações, a Condis - Sociedade de Distribuição Angola SA (detida em 90 por cento por Isabel dos Santos e em sete por cento por Sindika Dokolo), a Continente Angola, Lda e a Sodiba Participações.
Para garantir o normal funcionamento das empresas arrestadas e salvaguardar os postos de trabalho, o Tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração das sociedades visadas e o Banco Nacional de Angola.
O Tribunal deu 24 horas aos bancos de domicílio das contas congeladas (BIC, BFA, BAI e BE) e a todas as empresas participadas pelos visados para apresentarem cópias dos seus Estatutos sociais e de livros de registo de ações "sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência".
Os administradores destas sociedades ficam proibidos de realizar qualquer cedência ou outro negócio sobre as participações sociais a arrestar, bem como de entregar lucros aos visados, diretamente ou por intermédio de terceiros, devendo retê-los até decisão do tribunal.
Por seu turno, o BNA está vedado de emitir qualquer licença de exportação de capital a favor ou a pedido de qualquer das empresas afetadas, ficando obrigado a dar conhecer imediatamente ao Tribunal "qualquer tentativa" de realização de tais operações.
-0- PANA IZ 31dez2019
