PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Justiça abre processos contra instituições públicas em Cabo Verde por falta de colaboração
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério Público (MP) começou a fazer buscas e abriu já processos-crimes contra instituições públicas que não lhe têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações em curso no país, anunciou neste fim de semana na cidade da Praia o procurador-geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares.
"Não queríamos chegar a este ponto, mas teríamos de encontrar um caminho, e já começámos a fazer buscas às instituições, para recolhermos documentos que estão aí. E também já abrimos processos, porque há um crime. É o dever de colaboração que todas as entidades têm com os órgãos da justiça", disse Óscar Tavares.
O procurador-geral da República fez estes pronunciamentos à imprensa, à margem do lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), do cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos Magistrados e funcionários da justiça.
Explicou na ocasião ter dado instruções para que sejam abertos os processos-crimes por violação do dever de colaboração em todas as situações que não têm colaborado com o MP.
Segundo ele, quando houver necessidades, pela urgência, e atrasos injustificados, devem ser utilizados os mecanismos que a lei põe à disposição do MP e dos órgãos da justiça para irem buscar essas informações onde elas estão, “mesmo que essas entidades não queiram colaborar".
Óscar Tavares já se tinha queixado, quarta-feira última, da "fraca colaboração" das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e Gestão da transportadora aérea nacional (TACV).
"Temos alguma dificuldade em compreender que, a nível da Administração Pública, se leve dois, três, seis meses para disponibilizar informações que estão em suportes informático aos órgãos de investigação criminal", lamentou.
Para contornar a situação, Óscar Tavares disse que o MP tem feito também "alguma pedagogia", no sentido de mostrar que, para ser realizada, a justiça precisa da colaboração destas entidades.
"Exigimos e queremos que se faça justiça. Há um tempo, acho que é uma exigência que é legítima de todos os cidadãos, mas temos a obrigação, principalmente das entidades públicas, e o dever de colaborar", precisou.
Embora não tenha avançado casos concretos de empresas ou organismos da administração pública visados, o procurador-geral da República não indicou apenas que as buscas e os processos-crimes são relativos a "um conjunto de processos".
Neste preciso momento, a justiça cabo-verdiana está a investigar sobre um conjunto de situações que podem configurar a prática de atos ilegais na gestão de instituições e organismos públicos e que, na sua maioria, se reportam à vigência do anterior Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
É o caso do processo de Fundo de Ambiente que está a ser investigado pelo MP, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do então ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Decorre também investigação sobre a gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana (TACV), aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças, Olavo Correia, de uma participação por considerar que existem indícios de "gestão danosa" da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo do PAICV.
Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o atual ano letivo.
Mais recentemente, o MP confirmou, quarta-feira última, que decorre na Procuradoria-Geral da República (PGR) um "processo de averiguação" para apurar suspeitas de um alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a uma empresa de que é acionista e foi administrador até à sua entrada no Governo em abril de 2016.
Entretanto, procurador-geral da República garantiu, sexta-feira, que há pistas que os deixam esperançosos de que quatro dos processos de desaparecimento de pessoas na cidade da Praia sejam solucionados a breve trecho e que essas crianças possam ser encontradas com vida.
Óscar Tavares avançou esta informação à imprensa na sequência da apresentação do primeiro relatório intercalar da equipa de Investigação Conjunta, criada pela Procuradoria-Geral da República, para investigar sobre o desaparecimento de quatro crianças e de uma adulta na capital do país.
“Estamos esperançosos que, num horizonte relativamente curto, num desses quatros processos que nós temos possamos encontrar soluções a breve trecho. Aquilo que posso reafirmar e que me reafirmou o coordenador da equipa e consta do relatório é que há empenho e há um conjunto de elementos que nos dão pistas e nos deixam com algumas esperanças de que possamos ter resultados a breve trecho”, afirmou.
-0- PANA CS/DD 10mar2018
"Não queríamos chegar a este ponto, mas teríamos de encontrar um caminho, e já começámos a fazer buscas às instituições, para recolhermos documentos que estão aí. E também já abrimos processos, porque há um crime. É o dever de colaboração que todas as entidades têm com os órgãos da justiça", disse Óscar Tavares.
O procurador-geral da República fez estes pronunciamentos à imprensa, à margem do lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), do cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos Magistrados e funcionários da justiça.
Explicou na ocasião ter dado instruções para que sejam abertos os processos-crimes por violação do dever de colaboração em todas as situações que não têm colaborado com o MP.
Segundo ele, quando houver necessidades, pela urgência, e atrasos injustificados, devem ser utilizados os mecanismos que a lei põe à disposição do MP e dos órgãos da justiça para irem buscar essas informações onde elas estão, “mesmo que essas entidades não queiram colaborar".
Óscar Tavares já se tinha queixado, quarta-feira última, da "fraca colaboração" das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e Gestão da transportadora aérea nacional (TACV).
"Temos alguma dificuldade em compreender que, a nível da Administração Pública, se leve dois, três, seis meses para disponibilizar informações que estão em suportes informático aos órgãos de investigação criminal", lamentou.
Para contornar a situação, Óscar Tavares disse que o MP tem feito também "alguma pedagogia", no sentido de mostrar que, para ser realizada, a justiça precisa da colaboração destas entidades.
"Exigimos e queremos que se faça justiça. Há um tempo, acho que é uma exigência que é legítima de todos os cidadãos, mas temos a obrigação, principalmente das entidades públicas, e o dever de colaborar", precisou.
Embora não tenha avançado casos concretos de empresas ou organismos da administração pública visados, o procurador-geral da República não indicou apenas que as buscas e os processos-crimes são relativos a "um conjunto de processos".
Neste preciso momento, a justiça cabo-verdiana está a investigar sobre um conjunto de situações que podem configurar a prática de atos ilegais na gestão de instituições e organismos públicos e que, na sua maioria, se reportam à vigência do anterior Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
É o caso do processo de Fundo de Ambiente que está a ser investigado pelo MP, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do então ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Decorre também investigação sobre a gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana (TACV), aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças, Olavo Correia, de uma participação por considerar que existem indícios de "gestão danosa" da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo do PAICV.
Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o atual ano letivo.
Mais recentemente, o MP confirmou, quarta-feira última, que decorre na Procuradoria-Geral da República (PGR) um "processo de averiguação" para apurar suspeitas de um alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a uma empresa de que é acionista e foi administrador até à sua entrada no Governo em abril de 2016.
Entretanto, procurador-geral da República garantiu, sexta-feira, que há pistas que os deixam esperançosos de que quatro dos processos de desaparecimento de pessoas na cidade da Praia sejam solucionados a breve trecho e que essas crianças possam ser encontradas com vida.
Óscar Tavares avançou esta informação à imprensa na sequência da apresentação do primeiro relatório intercalar da equipa de Investigação Conjunta, criada pela Procuradoria-Geral da República, para investigar sobre o desaparecimento de quatro crianças e de uma adulta na capital do país.
“Estamos esperançosos que, num horizonte relativamente curto, num desses quatros processos que nós temos possamos encontrar soluções a breve trecho. Aquilo que posso reafirmar e que me reafirmou o coordenador da equipa e consta do relatório é que há empenho e há um conjunto de elementos que nos dão pistas e nos deixam com algumas esperanças de que possamos ter resultados a breve trecho”, afirmou.
-0- PANA CS/DD 10mar2018
