PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Jurista admite soltura de filho de ex-Presidente angolano
Luanda, Angola (PANA) - O advogado angolano Esteves Hilário admitiu a possibilidade de José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do antigo Presidente angolano, sair da prisão preventiva em que se encontra, desde segunda-feira, se ele recorrer contra esta medida de coação.
Em declarações à agência angolana de notícias (Angop), o jurista angolano disse que existem circunstâncias favoráveis à soltura de “Zenu” dos Santos, como o facto de ser arguido primário, por não se conhecerem anteriores práticas de delitos por ele cometidos.
Esteves Hilário acredita que, até à próxima semana, se deve ter a informação sobre a legalidade ou ilegalidade da prisão preventiva decretada pelo Ministério Público.
O juiz, ao receber o recurso dos advogados, afirmou, vai comunicar ao Ministério Público, para se manifestar e este terá que justificar, com provas, porquê que entende que, se Zenu dos Santos estivesse em liberdade, prejudicaria a investigação.
“Tudo nos leva a crer que os advogados já tenham interposto recurso e, em sede de recurso, o Ministério Público vai ter de justificar ao juiz o que entende, ou em quê que fundamenta o seu receio”, avançou.
O jurista lembrou que José Filomeno dos Santos foi penalizado com a mais grave das medidas cautelares (prisão preventiva), tendo em conta a gravidade dos factos de que é acusado.
De acordo com Esteves Hilário, outras medidas mais brandas poderiam ser aplicadas, como o pagamento de caução, termo de identidade e residência, restrição de saída, entre outras, mas tudo depende, também, da situação pessoal do sujeito que, supostamente, cometeu os factos.
Lembrou que a prisão preventiva se aplica naqueles casos em que as outras medidas não são suficientes na salvaguarda da ordem pública e de terceiros, ou em situações em que ele, estando em liberdade, coloca em risco o trabalho de investigação ocultando provas ou coagindo testemunhas.
José Filomeno dos Santos é acusado, a par do empresário Jean Claude de Morais, de quatro crimes (associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais), alegadamente praticados enquanto presidente do Fundo Soberano de Angola.
Com Filomeno dos Santos encontram-se, igualmente, em prisão preventiva o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o ex-diretor-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Rui Manuel Moita, e a diretora financeira da mesma entidade, Isabel de Ceita Bragança, por suspeita de peculato, corrupção e branqueamento de capitais.
-0- PANA IZ 26set2018
Em declarações à agência angolana de notícias (Angop), o jurista angolano disse que existem circunstâncias favoráveis à soltura de “Zenu” dos Santos, como o facto de ser arguido primário, por não se conhecerem anteriores práticas de delitos por ele cometidos.
Esteves Hilário acredita que, até à próxima semana, se deve ter a informação sobre a legalidade ou ilegalidade da prisão preventiva decretada pelo Ministério Público.
O juiz, ao receber o recurso dos advogados, afirmou, vai comunicar ao Ministério Público, para se manifestar e este terá que justificar, com provas, porquê que entende que, se Zenu dos Santos estivesse em liberdade, prejudicaria a investigação.
“Tudo nos leva a crer que os advogados já tenham interposto recurso e, em sede de recurso, o Ministério Público vai ter de justificar ao juiz o que entende, ou em quê que fundamenta o seu receio”, avançou.
O jurista lembrou que José Filomeno dos Santos foi penalizado com a mais grave das medidas cautelares (prisão preventiva), tendo em conta a gravidade dos factos de que é acusado.
De acordo com Esteves Hilário, outras medidas mais brandas poderiam ser aplicadas, como o pagamento de caução, termo de identidade e residência, restrição de saída, entre outras, mas tudo depende, também, da situação pessoal do sujeito que, supostamente, cometeu os factos.
Lembrou que a prisão preventiva se aplica naqueles casos em que as outras medidas não são suficientes na salvaguarda da ordem pública e de terceiros, ou em situações em que ele, estando em liberdade, coloca em risco o trabalho de investigação ocultando provas ou coagindo testemunhas.
José Filomeno dos Santos é acusado, a par do empresário Jean Claude de Morais, de quatro crimes (associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais), alegadamente praticados enquanto presidente do Fundo Soberano de Angola.
Com Filomeno dos Santos encontram-se, igualmente, em prisão preventiva o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o ex-diretor-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Rui Manuel Moita, e a diretora financeira da mesma entidade, Isabel de Ceita Bragança, por suspeita de peculato, corrupção e branqueamento de capitais.
-0- PANA IZ 26set2018
