Jornalistas denunciam ataque à liberdade de imprensa em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) denunciou, quinta-feira, que a liberdade de imprensa no país está a ser posta em causa e atacada pela justiça, com o proposito de limitar e condicionar o desempenho da classe jornalística no arquipélago, apurou a PANA de fonte segura

Em conferência de imprensa realizada por ocasião  Dia da Liberdade e da Democracia em Cabo Verde, que se assinala a 13 de janeiro, o presidente da AJOC, Geremias Furtado, avançou que, “perante um verdadeiro ataque à liberdade de imprensa em Cabo Verde”, a organização vai dirigir um pedido internacional de socorro junto dos Repórteres Sem Fronteiras, da Federação Internacional dos Jornalistas e de todas as entidades que forem necessárias.

Geremias Furtado justificou esta tomada de posição por entender que a liberdade de imprensa é indispensável à democracia e que “não se deve aceitar que a mesma seja posta em causa, ainda mais por quem tem o dever e a obrigação de a defender.”

Na opinião do sindicalista, a liberdade da imprensa em 2022 não começou da melhor maneira, justificando que, “em menos de uma semana, dois episódios marcam pela negativa o exercício do jornalismo em Cabo Verde.”

São, ações que, a seu ver, precisam de “um basta”, sob pena do país descer, uma vez mais, os "degraus importantes” conquistados nestes 46 anos da sua independência.

A razão, clarificou, está no facto de o presidente do Supremo Tribunal da Justiça “ter posto em causa a capacidade interpretativa de um jornalista”,  referenciado como sendo “muito experiente”, mandando retificar uma peça divulgada na televisão pública.”

O presidente da AJOC referiu-se, igualmente, ao caso da constituição como arguido do diretor e redator do jornal online Santiago Magazine, Hermínio Silves, num processo intentado contra ele pelo Ministério Público,  por uma suposta violação de segredo de justiça por parte daquele jornalista.

Para a direção daquela associação sindical,  este último caso “torna-se ainda mais grave para a classe jornalística”, quando se sabe que o jornalista não tem o dever nem a obrigação de defender o segredo de justiça.

Nesta perspetiva, Geremias Furtado citou o Presidente da República, José Maria Neves, para quem não deve ser condenado o jornalista por publicar informações às quais têm acesso, com o único interesse de informar a opinião pública, com a maior transparência possível.

“Inquieta-nos ainda mais saber que, no âmbito deste processo de suposta violação de segredo de justiça, procuradores da República e inspetores da polícia judiciária foram alvo de buscas nas suas residências e escritórios. Esperamos que o jornal Santiago Magazine e o jornalista Hermínio Silves não venham a ser alvo também, o que, no nosso ponto de vista, iria afrontar mais a liberdade de imprensa em Cabo Verde”, realçou.

Na sequência de uma notícia publicada pelo diário digital Santiago Magazine, alegando que para o efeito teve acesso a documentos do Ministério Público sobre um caso em investigação na justiça, cujos conteúdos processuais estão a coberto do segredo de justiça, a Procuradoria Geral da República informou ter ordenado a abertura de instrução criminal por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, com vista a identificar o seu autor e efetivar a respetiva responsabilidade criminal.

Num primeiro momento, o jornal Santiago Magazine e respetivo diretor receberam uma notificação para uma audição na qualidade de testemunha de averiguação no processo de violação do segredo de justiça, na sequência da publicação, a  28 de dezembro de 2021, de uma notícia dando conta que o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, antigo diretor adjunto da Policia Judiciaria, e outros elementos da PJ estão a ser investigados  por homicídio agravado, no decorrer de uma operação policial levada a cabo há cerca de oito anos.

Entretanto, depois de ter publicado um editorial sobre o assunto, o diretor do periódico  recebeu uma nova notificação, já na qualidade de arguido no processo, para ser ouvido no tribunal a 26 de janeiro corrente.

Segundo o jornalista, este ato do Ministério Público configura-se como uma “tentativa de silenciar a imprensa livre e independente e de intimidar” o jornal e o redator para “não se falar mais deste assunto.”

-0- PANA CS/DD 14jan2022