PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Jornalistas alertam para perigos de falta de incentivo à imprensa privada em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Carlos Santos, alertou para o perigo de possível encerramento dos órgãos privados de comunicação social por falta de incentivo por parte do Estado cabo-verdiano.
Carlos Santos falava sexta-feira à Agencia Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress), no âmbito de um workshop sobre “Sustentabilidade económico-financeira dos media privados em Cabo Verde”.
Ele advertiu que, se alguns dos órgãos forem forçados a suspender a sua atividade, isso vai ser um “grande problema para a qualificação da democracia e o pluralismo de opinião”, no arquipélago.
A preocupação pelos riscos que o país corre nesta matéria levou a AJOC a promover este debate, para analisar o financiamento ao setor privado, em pé de igualdade com o público, a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para as empresas privadas de comunicação social e a perseguição que o fisco move às mesmas.
Segundo Carlos Santos, a iniciativa surgiu após uma série de visitas que a direção da AJOC realizou aos órgãos de imprensa privados, onde se constatou “uma crise de financiamento que tem contribuído para a não contratação de jornalistas e a prática de um salário baixo".
“Nestes órgãos, os jornalistas recebem cerca de 20 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 182 euros) mensais, o que não dignifica a função que desempenham e acaba por transformar-se num risco, pois, coloca o grupo nas mãos dos patrões”, anotou.
A par dos problemas financeiros para a contratação e a prática de melhor salário, o presidente da AJOC realçou ainda que, com estas condições, os órgãos privados não conseguem também investir a nível tecnológico, para expandir os seus negócios, nem fazer com que os seus conteúdos cheguem a todos os pontos do país.
Ele recordou que, até agora, o Estado financia apenas a imprensa escrita com um valor anual de 15 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 136,4 mil euros), o que, no seu ponto de vista, é “insuficiente para cobrir as necessidades dos jornais”.
É pois, destacou, com estes temas que a AJOC, parceiros e associados vão lançar algumas pistas para a apreciação do Governo, no sentido de se diversificar os modelos de financiamento a nível de incentivos fiscais, porte pago e da contratação de jornalistas.
“Tem de haver requisitos e o Estado deve criar condições no mercado para que as empresas desenvolvam os seus negócios e isso pode passar por melhorar a regulação e alguns inventivos.
Não estamos a pedir que aumente de forma astronómica o financiamento, mas que diversifique os apoios, visto que nem as rádios, nem as televisões privadas recebem qualquer apoio”, frisou.
Carlos Santos revelou que a AJOC vai propor ainda a assinatura de contratos-programa com as rádios e as televisões privadas, visto que também elas prestam serviço público.
Em Cabo Verde, sublinhou, o mercado “é frágil do ponto de vista publicitário” e a receita “insignificante”, pelo que considera haver uma necessidade de se criar uma estratégia para que as empresas privadas do ramo tenham condições para continuar no mercado.
“Se isso não acontecer e se os privados forem confrontados com a possibilidade de fechar as portas por falta de incentivo, temos aqui um problema com a qualificação da democracia e o pluralismo de opinião”, afirmou.
O presidente da AJOC lembrou ainda que o Estado vem criando condições para que empresas privadas de outros ramos se restabeleçam no mercado, enquanto os órgãos da comunicação social privados vêm passando por um autêntico “sufoco”.
Em cima da mesa, segundo ele, vai estar também para debate a nova lei sobre o regime de incentivos do Estado ao setor privado de comunicação social, que começou a ser aplicado em 2017, mas de que até agora ainda “não se conhecem os seus efeitos práticos”.
No encontro, a AJOC contou também com a apreciação de um especialista do setor de Portugal para elucidar sobre a situação naquele país.
-0- PANA CS/IZ 16dez2018
Carlos Santos falava sexta-feira à Agencia Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress), no âmbito de um workshop sobre “Sustentabilidade económico-financeira dos media privados em Cabo Verde”.
Ele advertiu que, se alguns dos órgãos forem forçados a suspender a sua atividade, isso vai ser um “grande problema para a qualificação da democracia e o pluralismo de opinião”, no arquipélago.
A preocupação pelos riscos que o país corre nesta matéria levou a AJOC a promover este debate, para analisar o financiamento ao setor privado, em pé de igualdade com o público, a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para as empresas privadas de comunicação social e a perseguição que o fisco move às mesmas.
Segundo Carlos Santos, a iniciativa surgiu após uma série de visitas que a direção da AJOC realizou aos órgãos de imprensa privados, onde se constatou “uma crise de financiamento que tem contribuído para a não contratação de jornalistas e a prática de um salário baixo".
“Nestes órgãos, os jornalistas recebem cerca de 20 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 182 euros) mensais, o que não dignifica a função que desempenham e acaba por transformar-se num risco, pois, coloca o grupo nas mãos dos patrões”, anotou.
A par dos problemas financeiros para a contratação e a prática de melhor salário, o presidente da AJOC realçou ainda que, com estas condições, os órgãos privados não conseguem também investir a nível tecnológico, para expandir os seus negócios, nem fazer com que os seus conteúdos cheguem a todos os pontos do país.
Ele recordou que, até agora, o Estado financia apenas a imprensa escrita com um valor anual de 15 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 136,4 mil euros), o que, no seu ponto de vista, é “insuficiente para cobrir as necessidades dos jornais”.
É pois, destacou, com estes temas que a AJOC, parceiros e associados vão lançar algumas pistas para a apreciação do Governo, no sentido de se diversificar os modelos de financiamento a nível de incentivos fiscais, porte pago e da contratação de jornalistas.
“Tem de haver requisitos e o Estado deve criar condições no mercado para que as empresas desenvolvam os seus negócios e isso pode passar por melhorar a regulação e alguns inventivos.
Não estamos a pedir que aumente de forma astronómica o financiamento, mas que diversifique os apoios, visto que nem as rádios, nem as televisões privadas recebem qualquer apoio”, frisou.
Carlos Santos revelou que a AJOC vai propor ainda a assinatura de contratos-programa com as rádios e as televisões privadas, visto que também elas prestam serviço público.
Em Cabo Verde, sublinhou, o mercado “é frágil do ponto de vista publicitário” e a receita “insignificante”, pelo que considera haver uma necessidade de se criar uma estratégia para que as empresas privadas do ramo tenham condições para continuar no mercado.
“Se isso não acontecer e se os privados forem confrontados com a possibilidade de fechar as portas por falta de incentivo, temos aqui um problema com a qualificação da democracia e o pluralismo de opinião”, afirmou.
O presidente da AJOC lembrou ainda que o Estado vem criando condições para que empresas privadas de outros ramos se restabeleçam no mercado, enquanto os órgãos da comunicação social privados vêm passando por um autêntico “sufoco”.
Em cima da mesa, segundo ele, vai estar também para debate a nova lei sobre o regime de incentivos do Estado ao setor privado de comunicação social, que começou a ser aplicado em 2017, mas de que até agora ainda “não se conhecem os seus efeitos práticos”.
No encontro, a AJOC contou também com a apreciação de um especialista do setor de Portugal para elucidar sobre a situação naquele país.
-0- PANA CS/IZ 16dez2018
