Agência Panafricana de Notícias

Jornal multado por tratamento desigual de candidatura às eleições em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde aplicou uma multa de 225 mil escudos (mais de dois mil euros) ao semanário “Já” por tratamento desigual das candidaturas às legislativas de 6 Fevereiro próximo, soube a PANA sexta-feira na Praia de fonte oficial.

A condenação do jornal, tido como próximo do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, resulta do facto de o periódico ter publicado também “publicidade, mesmo que dissimulada, nas suas publicações”, em "violação concreta” das alíneas d) e e) do número 2 do artigo 105º do Código Eleitoral.

A direção do semanário foi ainda advertida no sentido de cumprir “escrupulosamente os deveres impostos à comunicação escrita” neste período que antecede a abertura da campanha eleitoral para as eleições legislativas, sob pena de os seus responsáveis serem punidos com pena de prisão até um ano ou multa até dois anos, como estipula o artigo 296 do Código Eleitoral.

A condenação do jornal "Já” resulta de uma queixa apresentada à CNE pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), formação política no poder.

O órgão superior de administração eleitoral vai analisar mais três queixas contra órgãos de comunicação social, sendo uma do MpD contra o jornal « A Nação » e duas do PAICV contra o jornal eletrónico « Liberal ».
 
 -0- PANA CS/TON 7Jan2011