PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Isenção de vistos de entrada para turistas europeus adiada para maio próximo
Praia, Cabo Verde (PANA) - A isenção de vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus e do Reino Unido, por um período de até 30 dias, só vai acontecer em maio próximo, em vez de no primeiro dia deste ano de 2018, a pedido dos operadores turísticos, apurou a PANA, quarta-feira, na cidade da Praia de fonte oficial.
Conforme uma nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna, a decisão foi tomada porque os operadores turísticos aconselharam o Governo para que esta medida coincida com a nova a época turística que se iniciará nessa altura.
A alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros é um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária foi aprovada em Conselho de Ministros em maio do ano transato e um mais mais tarde no Parlamento.
Na altura, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, garantiu que a isenção iria entrar em vigor em janeiro corrente, indicando que seria ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocarem a Cabo Verde.
A plataforma na Internet foi aprovada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela Administração Interna e pelas Relações Exteriores, mas caberá à Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) a concessão dos vistos.
A proposta de lei foi levada ao Parlamento e aprovada em votação final global em outubro do ano passado, estipulando que a isenção devia entrar em vigor a 01 de janeiro de 2018.
Este é o segundo adiamento deste projeto já que a medida foi anunciada em abril do ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de mês seguinte do mesmo ano.
A medida suscitou polémica e a oposição de vários quadrantes por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.
O consultor para a área do turismo, Vitor Fidalgo, foi dos primeiros a criticar a medida anunciada pelo Governo defendendo que “seria bom para Cabo Verde que essa proposta de lei não avançasse”.
Numa entrevista ao jornal “Expresso das Ilhas”, o especialista que participou na concepção e materialização de alguns projetos turísticos no arquipélago, disse que “o Governo está a ver esta problemática de forma errada".
"Já não estamos nos anos 80, onde o número de estrangeiros que entravam em Cabo Verde andava à volta de 20 mil, 30 mil. Era uma coisa marginal e o turismo não estava na ordem do dia da agenda económica do Governo, ou seja não fazia parte das preocupações fundamentais", argumentou.
A seu ver, a partir dos anos 1990, com mudanças fundamentais de vários paradigmas, nomeadamente no domínio económico, o turismo começou a merecer a atenção e tornou-se mesmo no setor que oferecia melhores perspetivas de crescimento.
Acrescentou que, a partir de 2000, claramente, ele se transformou-se no motor da economia nacional.
"Em 2016, recebemos 598 mil turistas estrangeiros [números do Banco de Cabo Verde e do INE (Instituto Nacional de Estatística)], portanto, já não estamos a falar da simples passagem de estrangeiros. É uma questão económica. São pessoas que vêm para passar 5, 7 ou 10 dias, numa certa localidade", enfatizou.
Também o antigo primeiro-ministro, José Maria Neves, criticou esta medida, realçando que, desde o início das negociações para a Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia “ficou muito claro, desde a hora zero, que a Parceria só faria sentido se Cabo Verde estivesse devidamente ancorado na CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)".
Aliás, a importância geoestratégica de Cabo Verde passa pela sua inserção ativa na região oeste-africana e esta é a pedra basilar do nosso relacionamento com a Europa e o Mundo", frisou.
É com base nestas explicações que José Maria Neves entende como “uma medida absurda” esta decisão do Governo. “Nem os Europeus, eventualmente apanhados de surpresa, entenderão esta medida”, martelou o ex-chefe de Governo cabo-verdiano.
Cabo Verde tem recebido, nos últimos anos, uma média de 500 a 600 mil turistas por ano, mas o país quer chegar a um milhão até 2021.
Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Holanda e Portugal são os principais países emissores de turistas para o arquipélago cabo-verdiano, onde o turismo já é o principal setor da economia do país, responsável por 20 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
-0- PANA CS/DD 10jan2018
Conforme uma nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna, a decisão foi tomada porque os operadores turísticos aconselharam o Governo para que esta medida coincida com a nova a época turística que se iniciará nessa altura.
A alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros é um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária foi aprovada em Conselho de Ministros em maio do ano transato e um mais mais tarde no Parlamento.
Na altura, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, garantiu que a isenção iria entrar em vigor em janeiro corrente, indicando que seria ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocarem a Cabo Verde.
A plataforma na Internet foi aprovada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela Administração Interna e pelas Relações Exteriores, mas caberá à Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) a concessão dos vistos.
A proposta de lei foi levada ao Parlamento e aprovada em votação final global em outubro do ano passado, estipulando que a isenção devia entrar em vigor a 01 de janeiro de 2018.
Este é o segundo adiamento deste projeto já que a medida foi anunciada em abril do ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de mês seguinte do mesmo ano.
A medida suscitou polémica e a oposição de vários quadrantes por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.
O consultor para a área do turismo, Vitor Fidalgo, foi dos primeiros a criticar a medida anunciada pelo Governo defendendo que “seria bom para Cabo Verde que essa proposta de lei não avançasse”.
Numa entrevista ao jornal “Expresso das Ilhas”, o especialista que participou na concepção e materialização de alguns projetos turísticos no arquipélago, disse que “o Governo está a ver esta problemática de forma errada".
"Já não estamos nos anos 80, onde o número de estrangeiros que entravam em Cabo Verde andava à volta de 20 mil, 30 mil. Era uma coisa marginal e o turismo não estava na ordem do dia da agenda económica do Governo, ou seja não fazia parte das preocupações fundamentais", argumentou.
A seu ver, a partir dos anos 1990, com mudanças fundamentais de vários paradigmas, nomeadamente no domínio económico, o turismo começou a merecer a atenção e tornou-se mesmo no setor que oferecia melhores perspetivas de crescimento.
Acrescentou que, a partir de 2000, claramente, ele se transformou-se no motor da economia nacional.
"Em 2016, recebemos 598 mil turistas estrangeiros [números do Banco de Cabo Verde e do INE (Instituto Nacional de Estatística)], portanto, já não estamos a falar da simples passagem de estrangeiros. É uma questão económica. São pessoas que vêm para passar 5, 7 ou 10 dias, numa certa localidade", enfatizou.
Também o antigo primeiro-ministro, José Maria Neves, criticou esta medida, realçando que, desde o início das negociações para a Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia “ficou muito claro, desde a hora zero, que a Parceria só faria sentido se Cabo Verde estivesse devidamente ancorado na CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)".
Aliás, a importância geoestratégica de Cabo Verde passa pela sua inserção ativa na região oeste-africana e esta é a pedra basilar do nosso relacionamento com a Europa e o Mundo", frisou.
É com base nestas explicações que José Maria Neves entende como “uma medida absurda” esta decisão do Governo. “Nem os Europeus, eventualmente apanhados de surpresa, entenderão esta medida”, martelou o ex-chefe de Governo cabo-verdiano.
Cabo Verde tem recebido, nos últimos anos, uma média de 500 a 600 mil turistas por ano, mas o país quer chegar a um milhão até 2021.
Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Holanda e Portugal são os principais países emissores de turistas para o arquipélago cabo-verdiano, onde o turismo já é o principal setor da economia do país, responsável por 20 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
-0- PANA CS/DD 10jan2018
