Investidores revertem renacionalização da companhia aérea cabo-verdiana

Praia, Cabo Verde (PANA) – Investidores islandeses donos da Loftleidir Cabo Verde, empresa que detinha 51 por cento da transportadora aérea cabo-verdiana (CVA), anunciou, quinta-feira, pretender reverter a renacionalização da companhia feita em Julho corrente pelo Governo cabo-verdiano, apurou a PANA de fonte segura.

O Estado cabo-verdiano assumiu a 06 de julho a posição maioritária detida desde 2019 pela Loftleidir Cabo Verde (grupo Icelandair), alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato corpos sociais da transportadora aérea.

A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA - nome comercial adotado desde 2019 para a TACV) teve efeitos a partir daquele dia, com a publicação dum decreto-lei que a autoriza, aprovada pelo Conselho de Ministros, face às "sérias preocupações" com o cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins definidos no processo de privatização.

Na base desta decisão, o Governo alegou preocupações como o cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação, a salvaguarda dos interesses da empresa e objetivos da parceria em consequência de envolvimento em atos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse.

Do leque constam ainda a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital da companhia ou sobre a concretização integral da venda direta em prazo, condições de pagamento e demais termos.

De novembro a março últimos, o Governo cabo-verdiano autorizou a emissão de avales do Estado a cerca de 20.000.000 euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes da TACV/CVA.

"Posteriormente ao acordo de resolução, foram identificados factos na governança dos TACV e no relacionamento da Loftleidir Cabo Verde e partes interessadas com os TACV que podem contribuir para a insustentabilidade da continuidade do acordo, pois que existe um risco sério, real e significativo de a Loftleidir Cabo Verde não cumprir com a sua proposta de investimento de capital nos TACV", acrescenta-se no decreto-lei.

No entanto, em comunicado da sua assessoria, a Loftleidir Cabo Verde anuncia estar a analisar quais os seus direitos e que meios legais tem à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida por prejuízos causados por esta ação do Estado cabo-verdiano".

No mesmo documento, a Loftleidir Cabo Verde afirma que constatar a decisão do Governo de nacionalizar as suas ações na TACV (nome da companhia cabo-verdiana antes da sua nacionalização) e garante que um grupo de investidores está, atualmente, a analisar a questão e a preparar a respetiva reação.

"A Loftleidir Cabo Verde reitera que cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das ações em 2019 e, com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130 por cento, com a criação de um 'hub' (plataforma) internacional no Sal, ligando a Europa à América do Sul e, posteriormente, a África Ocidental à América do Norte", lê-se no comunicado.

Acrescentou que o desempenho financeiro da companhia "melhorou consideravelmente", chegando a receitas de 6.755.000.000 escudos (mais de 61.000.000 euros) em 2019.

No comunicado, a Lofleidir Cabo Verde recorda que, em março de 2021, após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia, em conjunto com o Estado cabo-verdiano (39 por cento do capital social da TACV), foi assinado um acordo de resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações, prevendo a nomeação de um representante do Estado, com a função de vice-presidente responsável pela tesouraria, para acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas.

"Como parte deste acordo, a Loftleidir Cabo Verde conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano", acrescenta o comunicado, que também acusa o Estado de não ter cumprido o entendimento.

A situação, afirmam ainda, deu origem a uma ação judicial por parte da empresa estatal ASA, que gere os aeroportos de Cabo Verde, e levou à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea, fornecida em regime de 'leasing' (arrendamento ou posse por aluguer) pela Loftleidir Icelandic EHF, que "não é propriedade" da TACV, pelo que alegam que "não tem base legal e já foi contestada em tribunal."

Esta ação ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou a companhia aérea e resultou numa maior deterioração da sua situação financeira, considera a Loftleidir Cabo Verde.

A empresa garante ter agido "sempre em total conformidade" com o acordo de resolução e os restantes documentos contratuais, assumindo que "foi com absoluta surpresa" que estes investidores tomaram conhecimento da decisão do Governo, que obviamente repudiam.

-0– PANA CS/DD 30julho2021