Investidores processam Cabo Verde por renacionalizar TACV
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Loftleidir Cabo Verde anunciou ter iniciado um processo junto do Tribunal Internacional de Arbitragem de Paris contra o Estado cabo-verdiano por "violação dos acordos celebrados entre as partes" que resultou na renacionalização da companhia aérea de bandeira TACV.
Em comunicado de imprensa, a assessoria do grupo constituído por investidores islandeses refere que a Loftleidir Cabo Verde "já tinha rejeitado todas as acusações de incumprimento contratual alegadas pelo Estado" cabo-verdiano, pelo que decidiu agora recorrer àquele tribunal arbitral.
O comunicado recorda que, em julho de 2021, o Estado de Cabo Verde rescindiu de “forma unilateral” o contrato celebrado entre as partes para efeitos de reinício das operações da TACV assinado em março de 2021, gerando assim “avultados prejuízos para a Loftleidir Cabo Verde".
Em março de 2019, o Governo cabo-verdiano vendeu 51 por cento do capital da TACV, detido pelo Estado, por 1,3 milhão de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70 por cento pela Loftleidir Icelandic EHF e em 30 por cento por empresários islandeses com experiência no setor da aviação.
O grupo Icelandair ficou com 36 por cento da Cabo Verde Airlines (novo nome comercial da companhia), enquanto os empresários islandeses assumiram os restantes 15 por cento da quota de 51 por cento privatizada.
A companhia, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39 por cento (além de 10% para trabalhadores e emigrantes), concentrou então a atividade nos voos internacionais, a partir do 'hub' do Sal, deixando os voos domésticos.
No entanto, a 06 de julho deste ano, o Estado cabo-verdiano reassumiu a posição de 51 por cento na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.
A reversão de privatização da companhia teve efeitos, a partir daquele dia, com a publicação do decreto-lei que a autorizou, aprovada pelo Conselho de Ministros, face às "sérias preocupações" com o "cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins" definidos no processo de privatização.
Entretanto, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou quarta-feira, no Parlamento, que a TACV vai voltar a operar, em dezembro deste ano.
Anteriormente, o Governo tinha apontado a retomada da TACV para o primeiro trimestre de 2022, mas agora decidiu antecipar a retomada das operações ainda antes do final do ano corrente, se “tudo correr bem”.
A TACV não opera voos comerciais, desde março de 2020, devido às restrições para combater a pandemia da covid-19.
-0- PANA CS/IZ 28nov2021
