PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Impasse persiste nas negociações entre Governo e Renamo em Moçambique
Maputo, Moçambique (PANA) - As delegações do Governo moçambicano e da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, continuam a divergir sobre o ponto da agenda do diálogo político referente à despartidarização do aparelho do Estado.
Em causa está o facto de a Renamo insistir na introdução de uma cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o Presidente da República e dirigentes por ele indicados, de realizar atividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.
“Sobre a despartidarização da Função Pública, quando tudo indicava que iríamos fazer a declaração de princípios da despartidarização do Estado, encontramos uma Renamo a apresentar, com muita insistência, a vontade de incluir impedimentos ao chefe de Estado do exercício de atividades políticas”, referiu José Pacheco, chefe da delegação do Governo.
Pacheco, que ocupa igualmente o cargo de ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, manifestou o seu espanto pelo facto de o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, ter manifestado interesse em ignorar a Lei da Probidade Pública.
“Sabemos que ele aprovou, como deputado, a mesma lei. Mas aqui diz que não quer os conteúdos da Lei da Probidade, quer usar outros conteúdos. Vimos a própria Renamo que, na pessoa do seu chefe, havia apresentado a proposta de adotar o conteúdo da Lei da Probidade, a recuar e querer ignorar a existência desta lei que é muito importante para regular as relações dos cidadãos funcionários do aparelho do Estado.”
Macuiana, por seu turno, indicou que a questão da despartidarização ainda não foi ultrapassada devido à nova exigência que o seu partido considera de extrema importância para o funcionamento da Função Pública em Moçambique.
“Ainda não concluímos sobre a despartidarização. Para nós não é normal que o chefe do posto de localidade, o administrador realize, no tempo normal de expediente (...), atividades de cariz político-partidário”, disse.
As partes também divergem nas informações referentes ao período da prorrogação do mandato da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM).
Enquanto Pacheco diz que as partes alcançaram consensos e, por essa via, a missão da EMOCHM será prorrogada por mais 60 dias, a Renamo defende um período de 120 dias.
“Em relação à prorrogação, dissemos sim 60 dias e o ponto de partida é começar a implementar aquelas ações em que há consensos entre as partes. Contudo, sobre as matérias em que não temos consensos e que a Renamo punha como condição vamos continuar a discutir em sede própria”, disse Pacheco.
Contudo, Macuiana discorda, afirmando que este assunto ainda não foi concluído, apesar de ambas as partes concordarem sobre a prorrogação da missão de observadores.
“O que falta neste momento é a harmonização do período da duração da EMOCHM. Nós colocamos 120 dias e o Governo 60 dias. O que falta agora é apenas consensualizarmos o tempo. Ainda não há consensualização, o que foi consensualizado foi apenas o princípio da prorrogação”, disse Macuiana.
-0 PANA AIM/HT/SG/IZ 09março2015
Em causa está o facto de a Renamo insistir na introdução de uma cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o Presidente da República e dirigentes por ele indicados, de realizar atividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.
“Sobre a despartidarização da Função Pública, quando tudo indicava que iríamos fazer a declaração de princípios da despartidarização do Estado, encontramos uma Renamo a apresentar, com muita insistência, a vontade de incluir impedimentos ao chefe de Estado do exercício de atividades políticas”, referiu José Pacheco, chefe da delegação do Governo.
Pacheco, que ocupa igualmente o cargo de ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, manifestou o seu espanto pelo facto de o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, ter manifestado interesse em ignorar a Lei da Probidade Pública.
“Sabemos que ele aprovou, como deputado, a mesma lei. Mas aqui diz que não quer os conteúdos da Lei da Probidade, quer usar outros conteúdos. Vimos a própria Renamo que, na pessoa do seu chefe, havia apresentado a proposta de adotar o conteúdo da Lei da Probidade, a recuar e querer ignorar a existência desta lei que é muito importante para regular as relações dos cidadãos funcionários do aparelho do Estado.”
Macuiana, por seu turno, indicou que a questão da despartidarização ainda não foi ultrapassada devido à nova exigência que o seu partido considera de extrema importância para o funcionamento da Função Pública em Moçambique.
“Ainda não concluímos sobre a despartidarização. Para nós não é normal que o chefe do posto de localidade, o administrador realize, no tempo normal de expediente (...), atividades de cariz político-partidário”, disse.
As partes também divergem nas informações referentes ao período da prorrogação do mandato da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM).
Enquanto Pacheco diz que as partes alcançaram consensos e, por essa via, a missão da EMOCHM será prorrogada por mais 60 dias, a Renamo defende um período de 120 dias.
“Em relação à prorrogação, dissemos sim 60 dias e o ponto de partida é começar a implementar aquelas ações em que há consensos entre as partes. Contudo, sobre as matérias em que não temos consensos e que a Renamo punha como condição vamos continuar a discutir em sede própria”, disse Pacheco.
Contudo, Macuiana discorda, afirmando que este assunto ainda não foi concluído, apesar de ambas as partes concordarem sobre a prorrogação da missão de observadores.
“O que falta neste momento é a harmonização do período da duração da EMOCHM. Nós colocamos 120 dias e o Governo 60 dias. O que falta agora é apenas consensualizarmos o tempo. Ainda não há consensualização, o que foi consensualizado foi apenas o princípio da prorrogação”, disse Macuiana.
-0 PANA AIM/HT/SG/IZ 09março2015
