Ilhas Maurícias e França formalizam cooperação judicial para extradição de criminosos
Port-Louis, ilhas Maurícias (PANA) - As ilhas Maurícias e a França acabam de assinar, em Port-Louis, tratados de extradição e entreajuda judiciária em matéria penal, anunciou o Governo maurício.
Anunciando o assunto quinta-feira, o ministro maurício dos Negocios Estrangeiros, Integração Regional e Comércio Internacional, Alan Ganoo, declarou os dois tratados permitirão uma cooperação e uma troca de informação mais eficazes entre os dois países e que também facilitarão o combate a crimes fronteiriços.
Segundo o governante, os mesmos acordos vão estabelecer uma cooperação mais forte entre ambas partes nos domínios judicial e da luta contra a crime organizado e impunidade, a medida que forem aumentando as demandas em matéria de cooperação judiciária.
"Os dois países colaboram há décadas no domínio da assistência jurídica mútua de maneira informal e de acordo com o direito comum", indicou o ministro.
Sublinhando que, com base nestes dois convénios, os dois países comprometem-se, doravante, a entregar reciprocamente pessoas que se encontrem nos seus respetivos territórios, no âmbito da execução de uma pena de privação de liberdade, pronunciada pelas autoridades judiciárias por um ato passível de extradição.
A seu ver, a assinatura dos dois tratados demonstra também a determinação das ilhas Maurícias e da França a combater crimes transnacionais, como o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, o tráfico de drogas e de seres humanos, e a cibercriminalidade.
-0- PANA NA/JSG/MAR/DD 11novembro2022
