Ilhas Maurícias contestam legalidade de zona marinha protegida criada nos arredores de arquipélago de Chagos

Port-Louis, Ilhas Maurícias (PANA) – As Ilhas Maurícias vão contestar a legalidade da criação duma zona marinha protegida nos arredores do arquipélago de Chagos, exceto a ilha Diégo Garcia, diante do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, anunciou terça-feira em Port-Louis o primeiro-ministro maurício, Navin Ramgoolam.

A legalidade desta zona marinha protegida, criada a 1 de Abril último, vigora desde a 1 de Novembro ultimom de acordo com Ramgoolam que disse ter dado esta situação a conhecer à Grã-Bretanha.

Segundo o primeiro-ministro maurício, esta zona marinha protegida foi criada em violação da Convenção de 1982 sobre os direitos do mar e não é compatível com os direitos dos habitantes de Chagos.

"Esta decisão britânica é ilegal pois a Grã-Bretanha não é um Estado costeiro e não é, por conseguinte, competente para estabelecer uma zona marinha protegida", indignou-se.

Segundo ele, apenas as Ilhas Maurícias podem declarar uma Zona Exclusiva Económica em Chagos de acordo com os termos da cláusula 5 da Convenção de 1982.

Ramgoolam ressaltou que, ao estabelecer uma zona marinha protegida, a Grã Bretanha não considerou os direitos das Ilhas Maurícias e das populações de Chagos expulsos de modo vergonhoso da sua terra.

Ele acrescentou que a Grã-Bretanha não se dignou encontrar um acordo com as Ilhas Maurícias nem com outras organizações regionais que são a Comissão do Oceano Índico (COI) e a Comissão do Atúm.

O primeiro-ministro maurício considerou que a verdadeira razão da criação desta zona marinha protegida é "impedir as populações de Chagos de regressarem à sua terra".

-0- PANA NA/JSG/IBA/CJB/DD 21Dez2010