PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
HRW exige cessação de violações de direitos humanos em Cabinda
Lusaka- Zâmbia (PANA) -- O Governo angolano deve imediatamente pôr termo à detenção ilegal e à tortura das pessoas suspeitas da autoria de actividades rebeldes em Cabinda, enclave do norte de Angola rico em petróleo e madeira, declarou a Human Rights Watch (HRW) num relatório publicado segunda-feira.
"As Forças Armadas Angolanas (FAA) cometem violações graves em Cabinda.
As preocupoações de segurança em Angola não justificam a tortura ou a negação dos seus direitos fundamentais", declarou a directora da Human Rights Watch para África, Georgette Gagnon, citada no relatório.
A organização de defesa dos direitos humanos apela ao Governo angolano a garantir que as FAA entreguem imediatamente as pessoas presas às autoridades, ao tratá-las segundo as normas internacioanis em matéria de detenção preventiva.
Ela convida o Governo angolano a inquirir sobre as alegações de violações graves dos direitos humanos cometidas pelas forças militares e pelos serviços secretos e perseguir os culpados.
No seu relatório intitulado "A Minha Detenção: A Prisão Militar, a Tortura e a Ausência de Julgamento Equitativo em Cabinda", a HRW revela um sistema cínico de violações dos direitos humanos pelas Forças Armadas Angolanas e por responsáveis dos serviços secretos.
Segundo a HRW, entre Setembro de 2007 e Março de 2009 pelo menos 38 pessoas foram detidas arbitrariamente em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurança do Estado.
O relatório baseou-se em entrevistas directas de pessoas, nomeadamente 20 reclusos na prisão civil em Yabi, em Cabinda, que são na maioria habitantes das aldeias da zona que foram detidos durante ataques militares contra a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que reivindica a independência da província.
Segundo a HRW, o Governo angolano deverá abandonar todas as perseguições baseadas em confissões obtidas de maneira ilegal, como a tortura.
A HWR convida igualmente o Governo angolano a rever o caso do antigo correspondente da Voz da América (VOA) em Cabinda, Fernando Lelo, condenado em Setembro de 2008 por crimes contra a segurança de Estado.
"O Governo angolano deverá examinar imediatamente a condenação injusta de Fernando Lelo e do seus co-réus, garantir um julgamento justo e equitativo a todos os que são acusados de crimes contra a segurança do Estado e compensar as vítimas de tortura", declarou a directora da HWR para África, Georgette Gagnon.
O Governo angolano e o Fórum Cabindense para o Diálogo (FCD) assinaram a 1 de Agosto de 2006 um acordo de paz que não foi reconhecido por todas as componentes da FLEC para pôr termo à rebelião lançada em 1975.
As autoridades angolanas declaram que a guerra acabou em Cabinda, mas a HRW afirma que ataques esparádicos ocorrem regularmente na província.
"As Forças Armadas Angolanas (FAA) cometem violações graves em Cabinda.
As preocupoações de segurança em Angola não justificam a tortura ou a negação dos seus direitos fundamentais", declarou a directora da Human Rights Watch para África, Georgette Gagnon, citada no relatório.
A organização de defesa dos direitos humanos apela ao Governo angolano a garantir que as FAA entreguem imediatamente as pessoas presas às autoridades, ao tratá-las segundo as normas internacioanis em matéria de detenção preventiva.
Ela convida o Governo angolano a inquirir sobre as alegações de violações graves dos direitos humanos cometidas pelas forças militares e pelos serviços secretos e perseguir os culpados.
No seu relatório intitulado "A Minha Detenção: A Prisão Militar, a Tortura e a Ausência de Julgamento Equitativo em Cabinda", a HRW revela um sistema cínico de violações dos direitos humanos pelas Forças Armadas Angolanas e por responsáveis dos serviços secretos.
Segundo a HRW, entre Setembro de 2007 e Março de 2009 pelo menos 38 pessoas foram detidas arbitrariamente em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurança do Estado.
O relatório baseou-se em entrevistas directas de pessoas, nomeadamente 20 reclusos na prisão civil em Yabi, em Cabinda, que são na maioria habitantes das aldeias da zona que foram detidos durante ataques militares contra a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que reivindica a independência da província.
Segundo a HRW, o Governo angolano deverá abandonar todas as perseguições baseadas em confissões obtidas de maneira ilegal, como a tortura.
A HWR convida igualmente o Governo angolano a rever o caso do antigo correspondente da Voz da América (VOA) em Cabinda, Fernando Lelo, condenado em Setembro de 2008 por crimes contra a segurança de Estado.
"O Governo angolano deverá examinar imediatamente a condenação injusta de Fernando Lelo e do seus co-réus, garantir um julgamento justo e equitativo a todos os que são acusados de crimes contra a segurança do Estado e compensar as vítimas de tortura", declarou a directora da HWR para África, Georgette Gagnon.
O Governo angolano e o Fórum Cabindense para o Diálogo (FCD) assinaram a 1 de Agosto de 2006 um acordo de paz que não foi reconhecido por todas as componentes da FLEC para pôr termo à rebelião lançada em 1975.
As autoridades angolanas declaram que a guerra acabou em Cabinda, mas a HRW afirma que ataques esparádicos ocorrem regularmente na província.
