PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Grupo de apoio alerta para riscos de elavado endividamento público em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, formado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pela União Europeia (UE), pelo Luxemburgo, por Portugal e pelo Banco Mundial (BM), voltou a alertar o Governo cabo-verdiano para os riscos que o "elevado sobre-endividamento" acarreta para o país.
No final da sua segunda missão anual, os integrantes do grupo assinalaram, sexta-feira, que “a melhoria nas contas fiscais não se traduziu na redução do 'stock' da dívida pública, que se aproximou dos 130 porcento do PIB (Produto Interno Bruto) no final de 2016”.
O GAO lembra que, no ano passado, o país registou o maior crescimento económico em cinco anos (3,8%) e conseguiu melhorar o défice das contas públicas (3,5%) em 1.1 ponto percentual relativamente a 2015.
Apesar disso, afirma o Grupo, o aumento da dívida registado por Cabo Verde coloca o arquipélago “num elevado nível de sobre-endividamento, limitando assim a sua capacidade de resposta a choques".
Na declaração final, lida por Marie-Laure Akin-Olugbade, vice-diretora-geral do BAD, que sucedeu à UE na presidência do Grupo, salienta-se que Cabo Verde encontra-se "numa conjuntura fiscal crítica, requerendo esforços concertados" para "encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental".
"A fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado”, precisa a declaração, salientando que “a gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida".
O grupo de parceiros insiste na recomendação para que atue o Governo "rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas, que possam recorrer ao orçamento".
No entanto, o GAO reconheceu os esforços do Governo cabo-verdiana na reforma do setor empresarial do Estado, com destaque para o plano de reestruturação, em curso, da companhia aérea pública com vista à privatização da parte internacional da operação.
Os voos domésticos da TACV passaram a ser assegurados pela Binter CV, empresa em que o Estado deverá entrar com 49 porcento do capital.
"Foi-nos apresentado o plano do Governo e a solução para a operação doméstica e sabemos que decorrem discussões relativamente à parte internacional da operação”, disse Marie-Laure Akin-Olugbade, quando questionada sobre a avaliação feita pelo GAO ao plano do Governo para os transportes aéreos sem, contudo, tecer comentários ao mesmo.
A porta-voz do GAO anunciou, a propósito, que o Governo vai manter o Grupo informado, tendo, neste sentido, encorajado o Executivo “a partilhar a informação ao longo do processo".
Os parceiros sublinharam também a necessidade "de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico", assente na melhoria da produtividade, aumento da eficácia do Governo e na melhoria do ambiente para o investimento do setor privado.
"Este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia", advertiu.
O GAO reitera ainda a importância da "ativação da plataforma eletrónica para as aquisições públicas", a "limitação do recurso à adjudicação direta" nos contratos do Estado e a "implementação da avaliação do setor público" com base em resultados.
A segunda missão anual do GAO a Cabo Verde centrou-se nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental, tendo analisado também os progressos verificados em setores como a segurança, o emprego, a empregabilidade, a água, o saneamento e ambiente, a energia e o processo de descentralização.
Os membros do GAO contribuem para o Orçamento do Estado de Cabo Verde através de donativos e empréstimos com vista a apoiar as principais políticas governamentais.
-0- PANA CS/IZ 03dez2017
No final da sua segunda missão anual, os integrantes do grupo assinalaram, sexta-feira, que “a melhoria nas contas fiscais não se traduziu na redução do 'stock' da dívida pública, que se aproximou dos 130 porcento do PIB (Produto Interno Bruto) no final de 2016”.
O GAO lembra que, no ano passado, o país registou o maior crescimento económico em cinco anos (3,8%) e conseguiu melhorar o défice das contas públicas (3,5%) em 1.1 ponto percentual relativamente a 2015.
Apesar disso, afirma o Grupo, o aumento da dívida registado por Cabo Verde coloca o arquipélago “num elevado nível de sobre-endividamento, limitando assim a sua capacidade de resposta a choques".
Na declaração final, lida por Marie-Laure Akin-Olugbade, vice-diretora-geral do BAD, que sucedeu à UE na presidência do Grupo, salienta-se que Cabo Verde encontra-se "numa conjuntura fiscal crítica, requerendo esforços concertados" para "encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental".
"A fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado”, precisa a declaração, salientando que “a gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida".
O grupo de parceiros insiste na recomendação para que atue o Governo "rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas, que possam recorrer ao orçamento".
No entanto, o GAO reconheceu os esforços do Governo cabo-verdiana na reforma do setor empresarial do Estado, com destaque para o plano de reestruturação, em curso, da companhia aérea pública com vista à privatização da parte internacional da operação.
Os voos domésticos da TACV passaram a ser assegurados pela Binter CV, empresa em que o Estado deverá entrar com 49 porcento do capital.
"Foi-nos apresentado o plano do Governo e a solução para a operação doméstica e sabemos que decorrem discussões relativamente à parte internacional da operação”, disse Marie-Laure Akin-Olugbade, quando questionada sobre a avaliação feita pelo GAO ao plano do Governo para os transportes aéreos sem, contudo, tecer comentários ao mesmo.
A porta-voz do GAO anunciou, a propósito, que o Governo vai manter o Grupo informado, tendo, neste sentido, encorajado o Executivo “a partilhar a informação ao longo do processo".
Os parceiros sublinharam também a necessidade "de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico", assente na melhoria da produtividade, aumento da eficácia do Governo e na melhoria do ambiente para o investimento do setor privado.
"Este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia", advertiu.
O GAO reitera ainda a importância da "ativação da plataforma eletrónica para as aquisições públicas", a "limitação do recurso à adjudicação direta" nos contratos do Estado e a "implementação da avaliação do setor público" com base em resultados.
A segunda missão anual do GAO a Cabo Verde centrou-se nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental, tendo analisado também os progressos verificados em setores como a segurança, o emprego, a empregabilidade, a água, o saneamento e ambiente, a energia e o processo de descentralização.
Os membros do GAO contribuem para o Orçamento do Estado de Cabo Verde através de donativos e empréstimos com vista a apoiar as principais políticas governamentais.
-0- PANA CS/IZ 03dez2017
