Grupo de Apoio Orçamental recomenda a Cabo Verde redução dos riscos fiscais
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde recomendou, quarta-feira, ao Governo do país a reduzir os riscos fiscais, para manter a sua sustentabilidade e a da dívida a médio prazo, apurou a PANA de fonte oficial.
Constituído por Luxemburgo, Portugal, União Europeia (UE), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Banco Mundial (BM), o GAO insta Cabo Verde a aumentar a transparência da dívida publica e a limitar o apoio da dívida ao setor empresarial estatal.
Durante a apresentação das recomendações do GAO, a representante do BM em Cabo Verde, Ineida Fernandes, destacou que as autoridades cabo-verdianas implementaram rapidamente medidas decisivas para conter e mitigar impactos sanitários e económicos da pandemia da covid-19.
A declaração, pela primeira vez, do Estado de Emergência, o reforço das transferências monetárias para as famílias vulneráveis e a concessão de isenções fiscais e temporais figuram entre as medidas citadas por Ineida Fernandes.
O adiamento do pagamento de impostos, a concessão de créditos e garantias a pequenas empresas foram medidas também enaltecidas pelo GAO, sublinhando que o Executivo cabo-verdiano desenvolveu um plano nacional de resposta e recuperação de 18 meses, para além da aprovação, em finais de 2010, da visão estratégica Cabo Verde 2030.
Ineida Fernandes frisou que o desenrolar da crise provocada pela pandemia da covid-19 demonstrou a importância de uma coordenação estreita entre parceiros e Governo para prestar apoios rápidos em tempos de crise, tanto financeiramente, como no campo de assistência técnica.
A porta-voz do GAO revelou que os parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde estão empenhados em reforçar políticas e diálogos estratégicos com o Governo, numa altura em que a persistência da crise da covid-19 continua a desencadear ameaças sem precedentes ao progresso social e económico do arquipélago.
“O PIB registou uma contracção de 14,8 por cento, uma das maiores reduções, na África Subsariana, inverteu-se os progressos na redução da pobreza alcançados desde 2015, colocando cerca de 100 mil pessoas na pobreza temporária em 2020”, enumerou Ineida Fernandes.
Acrescentou que o défice orçamental aumentou substancialmente para absorver o choque e que os ganhos duramente obtidos na redução da dívida pública ao longo dos últimos quatro anos “foram apagados”.
Nesta lógica, disse que a crise expôs algumas vulnerabilidades de um pequeno Estado insular em desenvolvimento, dependente de um modelo de crescimento caracterizado por uma dependência do turismo e grandes fluxos dirigidos a hotéis com tudo incluído.
Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, destacou a pronta resposta de todos os parceiros do GAO pela forma como responderam à chamada do Governo para gerir a pandemia, quer na crise sanitária quer na vertente económica e social.
O governante considera que, não obstante os aspetos que podem ser melhorados, o balanço global da intervenção do Executivo com suporte dos parceiros é “francamente positivo”.
Olavo Correia sublinhou que, para o Governo, esta missão do GAO veio numa altura “da mais elevada importância, reforçada pelo momento que o país atravessa, com a maior queda no PIB de todos os tempos, atingindo os 14,8 por cento, sem se levar em conta que o crescimento esperado inicialmente para 2020 era de seis por cento, com a dívida pública a atingir valores históricos, ultrapassando os 150 por cento do PIB.
Neste sentido, O Governo cabo-verdiano pediu a colaboração do GAO no processo de perdão ou reestruturação da dívida pública do arquipélago, face ao crescimento devido à pandemia da covid-19.
"Este é um tema muito crítico para Cabo Verde. Nós queremos continuar a promover a inclusão social, a investir nas famílias, na nossa juventude, nas mulheres, mas para continuarmos a fazer isso precisamos de espaço orçamental.
“E para termos espaço orçamental precisamos de uma solução para a dívida pública e particularmente para a dívida pública externa", afirmou Olavo Correia à missão do GAO, liderada pelo Banco Mundial.
O governante sublinhou tratar-se de um "tema que é inevitável para Cabo Verde", que é um dos "muitos países africanos que precisam ou vão precisar de um perdão, de um alívio ou de uma reestruturação da sua dívida pública externa".
"Para conseguirmos isso estamos a ultimar o nosso conceito. Um conceito novo nessa matéria, mas ao mesmo tempo temos de dar sinais muito claros do ponto de vista do nosso compromisso com a estabilidade orçamental, fiscal e macroeconómica em relação ao futuro.
“Nós queremos, também, poder contar com o apoio de todos os parceiros do GAO em relação à execução dessa agenda", disse ainda o vice-primeiro-ministro.
Os membros do GAO fornecem assistência técnica e ajuda financeira ao Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de donativos e empréstimos que apoiam as prioridades da política nacional de desenvolvimento do Governo.
No final de 2020, os parceiros do GAO anunciaram que disponibilizaram a Cabo Verde, excecionalmente devido à pandemia da covid-19, 100 milhões de euros em assistência financeira.
Na altura, alertaram, em comunicado, após uma missão de revisão conjunta que decorreu de 07 a 11 de dezembro, para as "ameaças sem precedentes" da pandemia ao progresso social e económico do arquipélago.
-0- PANA CS/IZ 10junho2021
