Agência Panafricana de Notícias

Grupo de Apoio Orçamental considera “sustentável” dívida pública de Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - Apesar de se situar em 107,3 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, a dívida pública de Cabo Verde é, porém, “sustentável”, apurou a PANA, na capital cabo-verdiana, junto do Grupo de Ajuda Orçamental (GAO).

Quando avaliava a 19ª missão de revisão conjunta com o Governo cabo-verdiano, o GAO destacou o fato da dívida pública cabo-verdiana resultar, na sua maior parte, do programa de investimento público na infraestruturação e na energia, a par dos transportes e da mobilização de águas, “setores chaves” para o fortalecimento do setor privado em Cabo Verde.

No entanto, o Grupo considera que o término dos empréstimos concessionais de que Cabo Verde beneficiava antes da sua transição para País de Rendimento Médio (PRM), constitui um desafio para o país que passará a contar com doações, pelo que ele terá que recorrer a mercados de capitais, a fim de evitar a diminuição do crédito do setor privado.

Neste sentido, o GAO aconselhou o Governo a encontrar modelos de financiamento menos dependentes da ajuda pública e mais orientados para a mobilização de novos instrumentos financeiros, por forma a contrabalançar a diminuição do crédito no setor privado.

O Grupo saúda, entretanto, o compromisso do Governo relativamente ao modelo económico adotado que privilegia uma abordagem centrada no fortalecimento do setor privado, substituindo assim o modelo anterior que se baseava na acumulação de capitais.

Não obstante a adoção deste modelo, o GAO realça que os efeitos da crise financeira de 2007-2008 continuam a fazer sentir-se em Cabo Verde, o que, constatou, tem condicionado o crescimento da economia desde 2009.

O GAO constatou também a diminuição, pelo sexto ano consecutivo, do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), que foi o motor de crescimento e desenvolvimento antes da eclosão da crise financeira, apesar de uma ligeira recuperação em 2013.

“O Governo continua empenhado na promoção do Investimento Direto Estrangeiro, sendo a Janela Única de Investimento um dos exemplos mais visíveis desse esforço”, reconheceu o Grupo.

Para a revitalização do setor privado, o GAO aconselhou a melhoria do ambiente de negócios, com consubstanciação da Lei de Falência, na proteção a acionistas minoritários, no desenvolvimento do cadastro, na implementação do Balcão Único do Comércio e na instituição da Agência de Turismo, enquanto coordenador geral do setor.

-0- PANA CS/DD 14nov2014