Governo responsabilizado por não cumprir seu papel perante autarquias te
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, responsabilizou, quarta-feira, o Governo por não estar a cumprir o seu papel relativamente às autarquias locais perante a situação de ingovernabilidade na Câmara Municipal de São Vicente, a segunda maior do país, apurou a PANA de fonte segura.
O atual autarca Augusto Neves, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder em Cabo Verde), foi reeleito nas eleições autárquicas de outubro de 2020 presidente da Câmara Municipal de São Vicente, mas sem maioria, com apenas três vereadores num total de oito, pelo que necessita do apoio dos três eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e dos dois da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) para governar.
No entanto, a convivência de Augusto Neves com os vereadores dos partidos da oposição não tem sido pacífica, com trocas de acusações constantes e o chumbo de várias propostas de parte a parte.
A falta de entendimento na autarquia de São Vicente, que marcou, desde o inicio do mandato que já vai a meio, conheceu um novo capitulo quando, quarta-feira última, os cinco vereadores da oposição entregaram ao tribunal local um processo, pedindo a perda de mandato do presidente da autarquia, aludindo aos resultados dos relatórios de inspeção do Ministério da Coesão Territorial, que também solicitou a intervenção do Ministério Público.
Questionado por jornalistas sobre a situação em São Vicente, à margem de ato oficial no Palácio Presidencial, na cidade da Praia, José Maria Neves destacou que todos os órgão de soberania do país tem de cumprir as suas responsabilidades institucionais para que "não haja este descrédito no funcionamento das instituições, designadamente das instituições autárquicas."
O chefe do Estado cabo-verdiano defende que "os políticos têm de estar à altura das demandas e das exigências dos cidadãos."
Reforçou que cabe ao Governo, que tutela a legalidade nas autarquias locais, cumprir efetivamente o seu papel.
José Maria Neves recordou que os relatórios sobre a gestão do município "já foram feitos há algum tempo", pelo que, segundo disse, estava à espera, há algum tempo, que fossem tomadas medidas no quadro legal.
"As autarquias locais têm autonomia, mas a tutela da legalidade é por parte do Governo e, quando há ilegalidades graves, portanto, as instituições devem funcionar. Não podemos deixar as instituições com este nível de conflito que pode contribuir para a degenerescência destas instituições para o descrédito das instituições e da política", concluiu José Maria Neves, ex-primeiro-ministro (2001 a 2016) pelo PAICV.
-0- PANA CS/DD 03nov2022
