PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo recorre à requisição civil perante greve nas alfândegas em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde recorreu à requisição civil para garantir serviços mínimos na sequência de uma greve de cinco dias desencadeada pelos funcionários das alfândegas numa altura em que tradicionalmente esses serviços registam maior movimento, apurou a PANA terça-feira de fonte oficial.
Esta decisão do Executivo foi de imediatdo contestada pelo Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDETAP), que representa os trabalhadores da Direção Nacional de Receita do Estado (DNRE) e que inclui as Alfândegas.
O sindicato anunciou que vai apresentar uma queixa contra o Governo do país na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por considerar "abusiva e excessiva" a requisição civil.
Os funcionários aduaneiros reclamam por um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que lhes garanta promoções e progressões nas carreiras, e contestam a proposta apresentada pelo Governo sobre esta matéria.
Os responsáveis do SINDETAP e o Governo realizaram, na semana passada, uma reunião de conciliação, mas não chegaram a um entendimento.
O presidente do SINDETAP, Domingos Barbosa, disse que a requisição civil foi um "malabarismo" do Ministério das Finanças para evitar a greve.
Domingos Barbosa salientou que não é contra os serviços mínimos, mas avançou que há casos em que mais de 50 porcento dos funcionários foram requisitados a prestar serviços.
"Não somos contra os serviços mínimos, mas abusivamente não pode ser. Temos que cumprir a lei", protestou o sindicalista, considerando que o Governo não só não cumpre a lei como falta aos funcionários, dando exemplo de outras greves e manifestações de outros funcionários públicos que têm acontecido nos últimos tempos em Cabo Verde.
O presidente do SINDETAP garantiu que todos os funcionários que foram requisitados devem apresentar-se nos seus postos de trabalho, mas os que não foram chamados vão cumprir a greve até ao fim.
Por seu lado, a ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, que tutela a DNRE, disse não ver motivos para a greve.
"Não entendemos a pertinência da greve porque na última greve o Governo disse claramente que colocaria em pausa o PCCS. Neste momento, o PCCS para os quadros da DNRE não está nos canais de aprovação. Nós retirámos a proposta. Se eles decidem fazer greve, e de uma semana, eles é que devem responder por isso", disse Cristina Duarte.
Através de uma nota, o Ministério das Finanças alerta os utentes para as "dificuldades de atendimento nas delegações aduaneiras em todo o território" que poderão ocorrer durante este período.
O Governo compromete-se ainda "a garantir o funcionamento dos serviços por forma a minimizar os constrangimentos" e "lamenta os transtornos aos seus utentes, tendo em conta a época natalícia".
Esta é a segunda greve dos funcionários aduaneiros de Cabo Verde este ano, depois de uma em agosto de três dias. Em julho passado, os funcionários tinham desconvocado uma paralisação, após entendimento com o Governo.
-0- PANA CS/IZ 08dez2015
Esta decisão do Executivo foi de imediatdo contestada pelo Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDETAP), que representa os trabalhadores da Direção Nacional de Receita do Estado (DNRE) e que inclui as Alfândegas.
O sindicato anunciou que vai apresentar uma queixa contra o Governo do país na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por considerar "abusiva e excessiva" a requisição civil.
Os funcionários aduaneiros reclamam por um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que lhes garanta promoções e progressões nas carreiras, e contestam a proposta apresentada pelo Governo sobre esta matéria.
Os responsáveis do SINDETAP e o Governo realizaram, na semana passada, uma reunião de conciliação, mas não chegaram a um entendimento.
O presidente do SINDETAP, Domingos Barbosa, disse que a requisição civil foi um "malabarismo" do Ministério das Finanças para evitar a greve.
Domingos Barbosa salientou que não é contra os serviços mínimos, mas avançou que há casos em que mais de 50 porcento dos funcionários foram requisitados a prestar serviços.
"Não somos contra os serviços mínimos, mas abusivamente não pode ser. Temos que cumprir a lei", protestou o sindicalista, considerando que o Governo não só não cumpre a lei como falta aos funcionários, dando exemplo de outras greves e manifestações de outros funcionários públicos que têm acontecido nos últimos tempos em Cabo Verde.
O presidente do SINDETAP garantiu que todos os funcionários que foram requisitados devem apresentar-se nos seus postos de trabalho, mas os que não foram chamados vão cumprir a greve até ao fim.
Por seu lado, a ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, que tutela a DNRE, disse não ver motivos para a greve.
"Não entendemos a pertinência da greve porque na última greve o Governo disse claramente que colocaria em pausa o PCCS. Neste momento, o PCCS para os quadros da DNRE não está nos canais de aprovação. Nós retirámos a proposta. Se eles decidem fazer greve, e de uma semana, eles é que devem responder por isso", disse Cristina Duarte.
Através de uma nota, o Ministério das Finanças alerta os utentes para as "dificuldades de atendimento nas delegações aduaneiras em todo o território" que poderão ocorrer durante este período.
O Governo compromete-se ainda "a garantir o funcionamento dos serviços por forma a minimizar os constrangimentos" e "lamenta os transtornos aos seus utentes, tendo em conta a época natalícia".
Esta é a segunda greve dos funcionários aduaneiros de Cabo Verde este ano, depois de uma em agosto de três dias. Em julho passado, os funcionários tinham desconvocado uma paralisação, após entendimento com o Governo.
-0- PANA CS/IZ 08dez2015
