Governo quer aumento de limite de dívida interno em Cabo Verde devido à crise de covid-19
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde pediu terça-feira ao Parlamento a autorização para aumentar para 4,5 por cento, em 2021, o limite do endividamento interno do país, fixado anualmente em três por cento do PIB, apurou a PANA de fonte segura.
A crise sanitária e económica provocada pela pandemia da covid-19 justifica esta proposta de lei, a ser discutida na segunda sessão parlamentar ordinária que decorre de quarta à sexta-feiras, segundo a mesma fonte.
O Governo recorda que a crise tem obrigado à adoção de “um conjunto de medidas de carácter excecional para controlar a situação epidemiológica do país e mitigar o efeito da crise económica”, com o reforço de medidas de inclusão social e apoio às empresas.
A Lei de Bases do Orçamento do Estado de Cabo Verde estabelece um limite específico de endividamento anual da administração central, designadamente “o limite anual do financiamento com recursos internos até três por cento do Produto Interno Bruto a preços de mercado”.
Com esta proposta de lei, o Governo pretende estabelecer “uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da covid-19”, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Durante o ano de 2021, o défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos pode ir até ao limite de 4,5 por cento do PIB, a preços de mercado, lê-se no documento.
O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194 mil 320 milhões de escudos (mil 755 milhões de euros) para 2021, pelo que o endividamento interno, com um peso de 4,5 por cento do PIB, poderá valer até quase oito mil 745 milhões de escudos (78,9 milhões de euros), no próximo ano.
Faz-se necessário estabelecer uma medida temporária que vise aumentar o endividamento interno, no âmbito da covid-19, enquanto medida preventiva, caso não seja possível adotar outras medidas de financiamento, sobretudo externas, e donativos, ou diminuição da necessidade de financiamento, justificou-se.
Em causa, lê-se ainda no diploma, estão medidas de “carácter excecional que decorrem de políticas orçamentais de curto prazo, traduzindo-se numa política expansionista do lado da despesa, que conferirá uma maior pressão de necessidade de financiamento por parte do Orçamento do Estado, aliada à rigidez estrutural das despesas do Estado, à incerteza da evolução da pandemia e, consequentemente, à arrecadação de receitas fiscais.
Contudo, embora o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021 tenha presentes os desafios acima apresentados, os últimos dados relativamente à evolução da situação epidemiológica do país e ao nível mundial vêm acentuar a incerteza do quadro macroeconómico e os riscos fiscais, tornando imperativo e prudente identificar e flexibilizar outras fontes de financiamento, nomeadamente através do endividamento interno, alerta o Governo.
Na segunda-feira, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que Cabo Verde vai ter que continuar a endividar-se para ter recursos para injetar na economia, proteger as empresas, investir na saúde e educação e promover a retoma económica.
No momento em que o país está a ser confrontado com uma “recessão económica muito dura”, cujos valores podem chegar a 8,5 por cento e 11 por cento, com uma redução de mais de 40 por cento nas receitas públicas, e o Estado é chamado a intervir para combater a consequências emergenciais da pandemia da covid-19, o Governo afirmou que “não resta alternativa senão o recurso o endividamento.”
“Outras seriam cortar salários, cortar remunerações, aumentar impostos e reduzir rendimentos às famílias, medidas que não serão de todo racionais para serem feitas neste quadro pandémico e recessivo”, disse o governante, na sequência da apresentação pública do plano nacional e resposta à recuperação e promoção da economia.
“Portanto, é o que todos os países estão a fazer, no sentido de continuar a injetar mais recursos na economia, proteger as empresas, investir na saúde na educação, nas infraestruturas, no setor privado para que a económica possa iniciar um processo de retoma económica”, explicou.
Salientou que, com o prolongamento da pandemia e das consequências económicas, as empresas terão menos capacidade financeira para continuarem a fazer face às despesas correntes com os salários, o que, frisou, pode implicar o aumento de desemprego.
Por isso, adiantou que o Governo vai continuar a intervir para acudir às empresas e impedir que o país venha a ter um desemprego em massa.
“Governo vai criar linhas de financiamento para que isto aconteça, com bonificação de juros que pode ir até 100 por cento. É óbvio que temos recursos limitados para acudir a todos, a empresas, famílias e instituições, mas, dentro do limite daquele que está à nossa disposição, o Estado vai continuar a intervir”, garantiu.
O governante sublinhou que o quadro “é difícil e imprevisível”, mostrando-se no entanto confiante em como o país e todos os intervenientes vão conseguir sobrevoar esta fase e “gerir bem” a pandemia, quer no plano epidemiológico, quer no plano social.
“Foco na saúde e segurança total, mas também educação, sobretudo, utilizando as novas tecnologias, as reformas económicas para melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos para continuarmos a atrair o investimento privado, mas também a criação de condições para que as empresas pujantes, melhor governadas e que estão a apostar no investimento futuro possa ter essas condições”, finalizou.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o Governo inscreveu a previsão de atingir os 76 mil 813 milhões de escudos (693 milhões de euros) de estoque em dívida pública emitida internamente, em Títulos do Tesouro e Bilhetes do Tesouro, um crescimento de 8,3 por cento, face ao montante previsto para atingir em 2020.
Já o estoque da dívida externa deverá ultrapassar em 2021, segundo a previsão do Governo, os 206 mil 30 milhões de escudos (mil 867 milhões de euros), ou seja, um aumento de 5,2 por cento no espaço de um ano.
Globalmente, a dívida pública de Cabo Verde deverá atingir os 145,9 por cento do PIB em 2021, com um peso de quase 40 por cento no mercado interno.
No próximo ano, os desembolsos de dívida previstos pelo Governo ascendem a 16 mil 59 milhões de escudos (149 milhões de euros), com um peso de 63,5 por cento do financiamento externo, refere-se.
-0- PANA CS/DD 24nov2020
