Governo nigerino perspetiva nomear provedor de justiça

Niamey, Níger (PANA) –O governo nigerino adotou quinta-feira um projeto de lei que institui um provedor de justiça, para alargar os mecanismos de controlo da ação administrativa e meliorar a governação no Níger, soube a PANA de fonte oficial.

«Sendo o provedor de justiça uma autoridade administrativa independente segundo a tradição republicana, a sua institução por uma lei é uma obrigação constitucioanal”, precisa o Governo nigerino num comunicado publicado no termo duma reunião do Conselho de Ministros.

O documento lembra que o provedor de justiça fora instituído no Niger em julho de 2008 e constitucionalizado posteriormente pela sexta República.

Todavia, a proclamação de 18 fevereiro 2010, que se segue ao último golpe de Estado contra o regime do então Presidente Mamadou Tandja, tinha suspenso esta Constitução subtituíndo-a pela da sétima República e disolvendo ao mesmo tempo todas as instituições que dela saíram.

«A partir do momento em que o interesse da existência dum provedor não faz sombra de dúvida para um governo que tem como ambição melhorar a governação administrativa, a adoção duma lei que crie esta institução revela-se necessária », conclui o comunicado do Governo nigerino.

-0- PANA SA/SSB/IDIM/DD 21julho2011