Agência Panafricana de Notícias

Governo impõe controlo de equipamentos petroleiros com destino ao Gana

Accra- Gana (PANA) -- O Gana vai votar uma lei a sujeitar todas as importações comerciais de bens a um controlo e a estimativas à sua chegada ao destino, mesmo se estas mercadorias estiverem isentas de direitos aduaneiros ou se se tratar de equipamentos destinados à indústria petrolífera.
De acordo com o Ministério do Comércio e Indústria, a ausência de um tal diploma expõe o Gana à evasão de capitais e outras perdas consideráveis.
"As disposições que protegem de produtos isentos tais como os produtos energéticos, mineiros, petrolíferos e outros de qualquer forma de controlo expõem o Gana a sérios abusos", declarou o ministro adjunto do Comércio e Indústria, Mahama Ayariga.
Num comunicado divulgado em Accra, Ayariga explica que tais abusos verificam- se sobretudo "quando se trata de justificar os investimentos declarados pelas multinacionais nestes sectores de actividade e determinar os impostos e as taxas a pagar por estas últimas".
O Gana pretende lançar a produção do petróleo offshore em quantidade comercial na província situada no sul do país durante o último trimestre deste ano.
Ayariga sublinhou que o país iria tomar as medidas necessárias para uma boa transmissão das contas no quadro da exploração do petróleo bruto do Gana para que a população possa beneficiar ao máximo desta riqueza.
O governante ganense acrescentou que a inspecção de tais equipamentos de destino, mesmo em caso de isenção de direitos aduaneiros, é uma prática industrial que se faz um pouco em toda a parte do mundo e que todas as multinacionais credíveis estão conscientes disto e praticam-na igualmente.