PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo espera punição de responsáveis por naufrágio em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano espera que a Justiça cumpra o seu papel no caso do naufrágio do navio “Vicente”, em janeiro passado, para que “a Justiça seja feita, as responsabilidades assacadas e as vítimas e seus familiares ressarcidos".
Segundo a ministra cabo-verdiana das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, as conclusões contidas nos relatórios sobre o naufrágio "indiciam responsabilidades civis e criminais"
Sara Lopes, que tutela o setor marítimo em Cabo Verde, falava segunda-feira para se pronunciar sobre os dois relatórios que apontam como causas do acidente a sobrecarga do navio e a negligência “grosseira” do comandante.
A estas juntam-se "as negligências constatadas das autoridades marítimas e portuárias na fiscalização da embarcação antes de zarpar do porto da Praia rumo à ilha do Fogo", disse.
A governante anotou ainda que a Agência Marítima Portuária (AMP), enquanto entidade reguladora e fiscalizadora do setor, tem poderes “sancionatórios claros”.
Por isso, afirmou, para além das medidas coercitivas e disciplinares internas, "deve também acionar e desencadear um conjunto de averiguações e ações visando sancionar todos os elementos do sistema cujas ações ou omissões terão contribuído para o grave acidente".
O Governo decidiu também criar uma comissão de apoio e aconselhamento, tendo em vista a tomada das “melhores decisões e medidas” no caso do acidente com o navio “Vicente”, uma das maiores tragédias marítimas do arquipélago que custou a vida a 15 dos 25 ocupantes do barco.
“Para suprir as lacunas existentes quer na regulamentação quer no sistema de controlo e supervisão, bem como na formação e certificação dos profissionais da Marinha mercante, acabamos de criar por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Infraestrutura e Economia Marítima uma comissão de apoio e aconselhamento ao Governo”, aanunciou Sara Lopes.
No que se refere ao apoio que está ser prestado aos familiares das vítimas do naufrágio, a ministra das Infraestruturas e Economia Marítima disse que ações estão a ser desenvolvidas, “embora de forma discreta”, no sentido de contribuir para que elas consigam “obter o consolo, reencontrar o equilíbrio e retomar o curso normal em suas vidas”.
Ela adiantou que o Governo decidiu financiar os serviços de um jurista contratado pelo SIMETEC, sindicato com sede em São Vicente e que representa os marítimos, e que desde a primeira hora se predispôs publicamente a apoiar e organizar as famílias no sentido de melhor enfrentarem as múltiplas consequências jurídicas deste acidente.
Sara Lopes falou também de apoios a trabalhos técnicos que estão a ser desenvolvidos conjuntamente por diversas instituições com sede em São Vicente, designadamente da Câmara Municipal, a Cruz Vermelha e a Associação dos Profissionais de Psicologia para a caraterização da situação socioeconómica das famílias e das vítimas, a identificação de eventuais apoios sociais e habitacionais que vierem a mostrar-se necessários.
A governante garantiu que o Governo, através dos diversos ministérios com vocação social, vai continuar a apoiar as vítimas e as famílias, que vivem na sua grande maioria na ilha de São Vicente.
Garantiu também que o Executivo estará atento e engajado para que todos os esforços sejam feitos, de forma a assegurar que as responsabilidades sejam apuradas nos foros e pelas instâncias próprias para que as vítimas e respetivas famílias sejam “justa e adequadamente ressarcidas das irreparáveis perdas sofridas”.
-0- PANA CS/IZ 12maio2015
Segundo a ministra cabo-verdiana das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, as conclusões contidas nos relatórios sobre o naufrágio "indiciam responsabilidades civis e criminais"
Sara Lopes, que tutela o setor marítimo em Cabo Verde, falava segunda-feira para se pronunciar sobre os dois relatórios que apontam como causas do acidente a sobrecarga do navio e a negligência “grosseira” do comandante.
A estas juntam-se "as negligências constatadas das autoridades marítimas e portuárias na fiscalização da embarcação antes de zarpar do porto da Praia rumo à ilha do Fogo", disse.
A governante anotou ainda que a Agência Marítima Portuária (AMP), enquanto entidade reguladora e fiscalizadora do setor, tem poderes “sancionatórios claros”.
Por isso, afirmou, para além das medidas coercitivas e disciplinares internas, "deve também acionar e desencadear um conjunto de averiguações e ações visando sancionar todos os elementos do sistema cujas ações ou omissões terão contribuído para o grave acidente".
O Governo decidiu também criar uma comissão de apoio e aconselhamento, tendo em vista a tomada das “melhores decisões e medidas” no caso do acidente com o navio “Vicente”, uma das maiores tragédias marítimas do arquipélago que custou a vida a 15 dos 25 ocupantes do barco.
“Para suprir as lacunas existentes quer na regulamentação quer no sistema de controlo e supervisão, bem como na formação e certificação dos profissionais da Marinha mercante, acabamos de criar por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Infraestrutura e Economia Marítima uma comissão de apoio e aconselhamento ao Governo”, aanunciou Sara Lopes.
No que se refere ao apoio que está ser prestado aos familiares das vítimas do naufrágio, a ministra das Infraestruturas e Economia Marítima disse que ações estão a ser desenvolvidas, “embora de forma discreta”, no sentido de contribuir para que elas consigam “obter o consolo, reencontrar o equilíbrio e retomar o curso normal em suas vidas”.
Ela adiantou que o Governo decidiu financiar os serviços de um jurista contratado pelo SIMETEC, sindicato com sede em São Vicente e que representa os marítimos, e que desde a primeira hora se predispôs publicamente a apoiar e organizar as famílias no sentido de melhor enfrentarem as múltiplas consequências jurídicas deste acidente.
Sara Lopes falou também de apoios a trabalhos técnicos que estão a ser desenvolvidos conjuntamente por diversas instituições com sede em São Vicente, designadamente da Câmara Municipal, a Cruz Vermelha e a Associação dos Profissionais de Psicologia para a caraterização da situação socioeconómica das famílias e das vítimas, a identificação de eventuais apoios sociais e habitacionais que vierem a mostrar-se necessários.
A governante garantiu que o Governo, através dos diversos ministérios com vocação social, vai continuar a apoiar as vítimas e as famílias, que vivem na sua grande maioria na ilha de São Vicente.
Garantiu também que o Executivo estará atento e engajado para que todos os esforços sejam feitos, de forma a assegurar que as responsabilidades sejam apuradas nos foros e pelas instâncias próprias para que as vítimas e respetivas famílias sejam “justa e adequadamente ressarcidas das irreparáveis perdas sofridas”.
-0- PANA CS/IZ 12maio2015
