PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo descarta aumento salarial no próximo ano em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde descarta a possibilidade de haver qualquer aumento de salários em 2017, conforme exigiram, sexta-feira, sindicatos cabo-verdianos durante uma reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), apurou a PANA de fonte segura.
Em declarações a jornalistas, à margem deste encontro, o primeiro do CCS desde o emposse, em abril último, do Executivo do Movimento para a Democracia (MpD), a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, disse que o Orçamento do Estado para 2017, em curso de elaboração, não prevê aumentos salariais.
"Temos de ter em perspetiva que o país precisa, neste momento, de aumentar os seus níveis de produtividade”, afirmou a governante, que aponta também a deflação registada nos anos anteriores para a não atribuição de aumentos salarias.
Janine Lélis sublinhou ainda que a dívida do país é “significativa” e que esta “não se consegue combater sem crescimento nem produtividade pelo que temos de saber qual é a flexibilização, a troca e a negociação que deve ser feita".
Para a governante, "o pressuposto não é só garantir a melhoria das condições daqueles que já estão a trabalhar, mas também de poder garantir emprego e trabalho para aqueles que não estão a trabalhar".
Ao se referir a uma outra proposta dos sindicatos e do patronato, que é "implementação urgente" do subsídio de, tendo em conta que faz parte de um pacote aprovado em CCS, juntamente com o Código Laboral e o salário mínimo, já implementado, Janine Lélis admitiu ser importante que este pacote seja implementado.
A ministra do Trabalho considerou a reivindicação "muito legítima", frisando no entanto que o subsídio de desemprego ainda não está a ser aplicado porque, aquando da aprovação do pacote, não foi acautelada a parte administrativa para a sua aplicação.
"O Governo quer fazer acontecer o subsídio do desemprego como está na lei. Fazer o que falta fazer e fazer funcionar bem. O Governo não vai se desresponsabilizar", prometeu.
As propostas de aumento salarial foram apresentadas pela Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) e pela União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), recordando que esta foi uma das promessas feitas pelo agora primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a campanha eleitoral de atualizar os salários todos os anos.
O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, propõe um reajustamento salarial para poder repor o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, sugerindo que seja de 1,5 a 3,5 porcento.
O sindicalista argumenta que os trabalhadores perderam cerca de 24 porcento do seu poder de compra nos últimos anos, pelo que, a seu ver, o Governo e os empregadores devem dar um sinal no sentido de começar a repor essa perda.
Também o secretário-geral da UNTC-CS. Júlio Ascensão Silva, afirmou que essa central sindical quer saber se Governo vai ou não cumprir com a promessa que assumiu, perante os trabalhadores, de fazer um aumento anual dos salários.
No mesmo sentido, se pronunciou o presidente da Câmara de Turismo, Gualberto do Rosário, um dos representantes dos empregadores na CCS, sublinhando ser necessária a reposição do poder de compra dos trabalhadores, uma vez que, afirmou, durante os anos anteriores, não foram feitos ajustes salariais.
No entanto, Gualberto do Rosário considera que a decisão deverá ser tomada tendo em conta o contexto do país que, disse, "não é de facilidades".
"O fundamental é discutirmos. Não podemos ainda ter uma posição definitiva sobre o aumento salarial, sabendo que é do domínio da política de rendimentos e de preços que, por seu lado, está inserido em toda a política económica e orçamental. Vamos aguardar pelo Orçamento do Estado para avaliarmos os efeitos de todas as políticas", salientou.
A melhoria das condições dos quadros especiais da administração pública, a atribuição do 13º mês e a criação de mais empregos são outras das propostas que os sindicatos levaram à reunião do CSS.
-0- PANA CS/DD 15out2016
Em declarações a jornalistas, à margem deste encontro, o primeiro do CCS desde o emposse, em abril último, do Executivo do Movimento para a Democracia (MpD), a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, disse que o Orçamento do Estado para 2017, em curso de elaboração, não prevê aumentos salariais.
"Temos de ter em perspetiva que o país precisa, neste momento, de aumentar os seus níveis de produtividade”, afirmou a governante, que aponta também a deflação registada nos anos anteriores para a não atribuição de aumentos salarias.
Janine Lélis sublinhou ainda que a dívida do país é “significativa” e que esta “não se consegue combater sem crescimento nem produtividade pelo que temos de saber qual é a flexibilização, a troca e a negociação que deve ser feita".
Para a governante, "o pressuposto não é só garantir a melhoria das condições daqueles que já estão a trabalhar, mas também de poder garantir emprego e trabalho para aqueles que não estão a trabalhar".
Ao se referir a uma outra proposta dos sindicatos e do patronato, que é "implementação urgente" do subsídio de, tendo em conta que faz parte de um pacote aprovado em CCS, juntamente com o Código Laboral e o salário mínimo, já implementado, Janine Lélis admitiu ser importante que este pacote seja implementado.
A ministra do Trabalho considerou a reivindicação "muito legítima", frisando no entanto que o subsídio de desemprego ainda não está a ser aplicado porque, aquando da aprovação do pacote, não foi acautelada a parte administrativa para a sua aplicação.
"O Governo quer fazer acontecer o subsídio do desemprego como está na lei. Fazer o que falta fazer e fazer funcionar bem. O Governo não vai se desresponsabilizar", prometeu.
As propostas de aumento salarial foram apresentadas pela Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) e pela União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), recordando que esta foi uma das promessas feitas pelo agora primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a campanha eleitoral de atualizar os salários todos os anos.
O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, propõe um reajustamento salarial para poder repor o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, sugerindo que seja de 1,5 a 3,5 porcento.
O sindicalista argumenta que os trabalhadores perderam cerca de 24 porcento do seu poder de compra nos últimos anos, pelo que, a seu ver, o Governo e os empregadores devem dar um sinal no sentido de começar a repor essa perda.
Também o secretário-geral da UNTC-CS. Júlio Ascensão Silva, afirmou que essa central sindical quer saber se Governo vai ou não cumprir com a promessa que assumiu, perante os trabalhadores, de fazer um aumento anual dos salários.
No mesmo sentido, se pronunciou o presidente da Câmara de Turismo, Gualberto do Rosário, um dos representantes dos empregadores na CCS, sublinhando ser necessária a reposição do poder de compra dos trabalhadores, uma vez que, afirmou, durante os anos anteriores, não foram feitos ajustes salariais.
No entanto, Gualberto do Rosário considera que a decisão deverá ser tomada tendo em conta o contexto do país que, disse, "não é de facilidades".
"O fundamental é discutirmos. Não podemos ainda ter uma posição definitiva sobre o aumento salarial, sabendo que é do domínio da política de rendimentos e de preços que, por seu lado, está inserido em toda a política económica e orçamental. Vamos aguardar pelo Orçamento do Estado para avaliarmos os efeitos de todas as políticas", salientou.
A melhoria das condições dos quadros especiais da administração pública, a atribuição do 13º mês e a criação de mais empregos são outras das propostas que os sindicatos levaram à reunião do CSS.
-0- PANA CS/DD 15out2016
