Governo de Cabo Verde contraria oposição sobre Contas do Estado
Praia, Cabo Verde - O Governo de Cabo Verde garantiu, quarta-feira à noite, que o Tribunal de Contas fez uma apreciação globalmente positiva das contas gerais do Estado de 2018, ao contrário do que afirma o PAICV, principal partido da oposição no arquipélago.
O esclarecimento do Executivo cabo-verdiano surge na sequência de um comunicado do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), que apontou irregularidades e defendeu que as contas do Estado de 2018 devem ser reencaminhadas ao Ministério Público para exigir responsabilidades.
Através de uma nota de imprensa, o Governo reconheceu que ainda existem desafios no processo de prestação das Contas Gerais do Estado, mas que as de 2018 registaram ganhos que mereceram apreciação positiva do Tribunal de Contas
"Na sua comunicação relativamente às contas de 2018, o PAICV aborda questões que nada têm a ver com esse exercício orçamental, ou mesmo com o Governo", salientou a nota.
Para o Governo, o comunicado do maior partido da oposição cabo-verdiana está assente em "pressupostos falaciosos e maliciosos" e visa "manchar a boa imagem" de Cabo Verde no que diz respeito à boa governação e à transparência na gestão da coisa pública.
Refere que o comunicado do PAICV fala do 'lay-off', que só foi implementado a partir de 2020, em resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19, e que não há prestação de contas sobre as privatizações, quando a privatização da transportadora aérea TACV ocorreu, em 2019.
«Uma vez mais uma questão intencionalmente desfasada", prosseguiu o Governo, referindo que o partido da oposição faz referência à gestão da Câmara da Praia, numa "incursão puramente política", visto que não faz referência às outras câmaras municipais apontadas pelo Tribunal de Contas.
Sublinhou que os ganhos em matéria de cumprimento da Lei do Enquadramento Orçamental « «têm sido significativos», com reconhecimento quer do Tribunal de Contas, quer dos parceiros nacionais e internacionais.
Por outro lado, prosseguiu, as reformas estruturais têm vindo a ser realizadas com sucesso e com evidências factuais de um maior rigor e transparência, como o reconhecem « as instituições internacionais que acompanham e avaliam a governança".
Na sua comunicação, o Governo esclareceu ainda que, em 2018, as receitas da Taxa Ecológica não foram transferidas pela Direção-Geral do Tesouro ao Fundo do Ambiente no prazo de 30 dias após o recebimento, mas que não houve utilização destas para outros fins e foram integralmente transferidas no início de 2019, com a aceleração da execução dos projetos.
O executivo garantiu igualmente que em 2018 todos os descontos feitos aos trabalhadores foram entregues ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Relativamente à dívida, que o PAICV disse que atinge o montante de 8,9 mil milhões de escudos (81 milhões de euros), o Governo esclareceu que este valor diz respeito a todas as dívidas dos contribuintes do INPS e não apenas do Estado.
"Acrescentou que existem dívidas do Estado para com o INPS que já se encontram devidamente inventariadas e estão em processo de regularização numa perspetiva plurianual.
Por fim, o Governo garantiu que participará na discussão das Contas do Estado de 2018 no Parlamento e terá a oportunidade de fornecer todos os esclarecimentos necessários.
-0- PANA CS/IZ 26ago2021
