Governo da RD Congo apresenta recurso ao TPI por supostos crimes no Norte-Kivu
Roma, Itália (PANA) - O Governo da República Democrática do Congo (RDC) apresentou um novo recurso à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) para abertura de inquérito a alegados crimes previstos no Estatuto de Roma cometidos em Kivu do Norte, de 1º de janeiro de 2022 até o momento.
Num comunicado divulgado quinta-feira pelo procurador, Karim A.A. Khan, refere-se que esta é a segunda denúncia do governo da RDC sobre alegados crimes ao abrigo do Estatuto de Roma cometidos no seu território.
A primeira remessa recebida em março de 2004 pedia ao procurador para investigar supostos crimes dentro da jurisdição do Tribunal cometidos na RDC desde 1º de julho de 2002.
A declaração indica que o primeiro encaminhamento resultou no início de uma investigação em junho de 2004 e no julgamento de vários casos contra indivíduos responsáveis por crimes cometidos sob o Estatuto de Roma durante o conflito armado na RDC.
O procurador disse que o novo encaminhamento foi acompanhado de documentação de apoio e pediu ao Escritório que investigasse forças armadas e grupos específicos supostamente responsáveis por crimes do Estatuto de Roma cometidos em Kivu do Norte.
“Neste contexto, o meu gabinete informou as autoridades da RDC que o âmbito do recurso será avaliado de acordo com os princípios do Estatuto. nacionalidade, serão analisados", disse Khan.
O procurador indicou que a 5 de junho de 2023 notificou o encaminhamento à Presidência do TPI.
O Khan indicou que, no que diz respeito aos próximos passos, pretende realizar rapidamente um exame preliminar a fim de avaliar se o alcance das duas situações referidas pelo governo da RDC estão "suficientemente ligados para constituir uma e a mesma situação.
O conflito armado na província de Kivu do Norte entre o Movimento 23 de Março (M23) e o exército congolês provocou a morte de centenas de pessoas e a fuga de centenas de milhares de outras.
O Governo da RDC acusou o governo de Ruanda de apoiar os rebeldes, uma acusação que os rwandeses negam.
-0- PANA MA/BAI/JSG/SOC/MAR 16 junho2023
