PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo constata falta de transparência na gestão do Fundo Soberano de Angola
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano confirmou quinta-feira ter constatado "falta de transparência" e outras irregularidades na gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), criado em 2012 com uma dotação inicial de cinco biliões de dólares americanos.
Segundo uma nota do Ministério angolano das Finanças, existe uma falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de ativos e prestadores de serviços do Fundo.
Além disso, a nota dá conta da existência de um risco elevado da exposição causada pelo volume de ativos "que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa".
A isso acresce-se ainda "um insuficiente reporte, bem como um fraco controlo e supervisão às atividades da instituição pelas entidades governamentais", refere o documento que cita uma avaliação feita com o apoio de uma firma de consultoria internacional.
Entre outros aspetos, a referida avaliação incidiu sobre a alocação dos ativos e a estrutura de governação corporativa do FSDEA, tendo igualmente constatado a “ausência de políticas, estratégias e planos de investimentos consistentes e transparentes”.
Por isso, sublinha a nota, há a “necessidade de revisão do modelo de governação corporativa”, e que o Executivo do Presidente João Lourenço está a implementar ações de reestruturação "com vista à criação de uma adequada estratégia e plano de investimentos".
O objetivo é "assegurar maior transparência e controlo da instituição, em alinhamento com as melhores práticas internacionais", indica o Ministério das Finanças no seu documento, acrescentando que se pretende igualmente melhorar a sua supervisão pelos órgãos do Estado.
Entre os órgãos de supervisão em causa o documento cita, nomeadamente, o Presidente da República, o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA, central).
Um dos passos nesta direção foi a nomeação de um novo Conselho de Administração "que integra quadros nacionais de reputada competência técnica, sólido percurso profissional e idoneidade necessária para o provimento de cargos em instituições financeiras", diz a nota.
O Executivo diz estar engajado na aprovação célere de instrumentos legais, necessários para a conclusão do processo de reestruturação, que permita ao FSDEA "desempenhar, com mais eficácia, o seu papel na estabilização macroeconómica e sustentabilidade financeira do país, garantindo, deste modo, prosperidade às futuras gerações".
Em alinhamento com esta orientação, prossegue o documento, o Ministério das Finanças institucionalizará um Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Angola, "tendo em atenção a garantia de uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos estratégicos do Estado".
Na quarta-feira, o Presidente João Lourenço exonerou o Conselho de Administração do FSDEA, presidido por José Filomeno de Sousa dos Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, tendo nomeado no seu lugar o economista Carlos Alberto Lopes.
Este último, que foi ministro das Finanças no Governo de José Eduardo dos Santos, era até então secretário do Presidente João Lourenço para os Assuntos Sociais.
-0- PANA IZ 12jan2018
Segundo uma nota do Ministério angolano das Finanças, existe uma falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de ativos e prestadores de serviços do Fundo.
Além disso, a nota dá conta da existência de um risco elevado da exposição causada pelo volume de ativos "que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa".
A isso acresce-se ainda "um insuficiente reporte, bem como um fraco controlo e supervisão às atividades da instituição pelas entidades governamentais", refere o documento que cita uma avaliação feita com o apoio de uma firma de consultoria internacional.
Entre outros aspetos, a referida avaliação incidiu sobre a alocação dos ativos e a estrutura de governação corporativa do FSDEA, tendo igualmente constatado a “ausência de políticas, estratégias e planos de investimentos consistentes e transparentes”.
Por isso, sublinha a nota, há a “necessidade de revisão do modelo de governação corporativa”, e que o Executivo do Presidente João Lourenço está a implementar ações de reestruturação "com vista à criação de uma adequada estratégia e plano de investimentos".
O objetivo é "assegurar maior transparência e controlo da instituição, em alinhamento com as melhores práticas internacionais", indica o Ministério das Finanças no seu documento, acrescentando que se pretende igualmente melhorar a sua supervisão pelos órgãos do Estado.
Entre os órgãos de supervisão em causa o documento cita, nomeadamente, o Presidente da República, o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA, central).
Um dos passos nesta direção foi a nomeação de um novo Conselho de Administração "que integra quadros nacionais de reputada competência técnica, sólido percurso profissional e idoneidade necessária para o provimento de cargos em instituições financeiras", diz a nota.
O Executivo diz estar engajado na aprovação célere de instrumentos legais, necessários para a conclusão do processo de reestruturação, que permita ao FSDEA "desempenhar, com mais eficácia, o seu papel na estabilização macroeconómica e sustentabilidade financeira do país, garantindo, deste modo, prosperidade às futuras gerações".
Em alinhamento com esta orientação, prossegue o documento, o Ministério das Finanças institucionalizará um Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Angola, "tendo em atenção a garantia de uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos estratégicos do Estado".
Na quarta-feira, o Presidente João Lourenço exonerou o Conselho de Administração do FSDEA, presidido por José Filomeno de Sousa dos Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, tendo nomeado no seu lugar o economista Carlos Alberto Lopes.
Este último, que foi ministro das Finanças no Governo de José Eduardo dos Santos, era até então secretário do Presidente João Lourenço para os Assuntos Sociais.
-0- PANA IZ 12jan2018
