PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo cabo-verdiano promete continuar reformas independentemente de eleições
Praia, Cabo Verde (PANA) – A ministra cabo-verdiana das Finanças, Cristina Duarte, contrariou, quinta-feira, a previsão da The Economist Intelligence Unit (EIU) de que o Governo de Cabo Verde pode não avançar com algumas medidas “menos populares” do seu programa de reformas por causa do aproximar das eleições.
"Isso é o que eu chamo de um ato de bruxaria”, disse Cristina Duarte, sublinhando que “se a EIU acha que não vamos fazer as reformas está a adivinhar, e, então, a responsabilidade é dessa agência internacional de análise económica".
Isto porque, garantiu, até às três eleições de 2016 (presidenciais, legislativas e autárquicas), o Governo tem previsto avançar com uma série de reformas importantes.
No início desta semana, a EIU referiu que o Governo cabo-verdiano está a preparar-se para avançar com as reformas destinadas a conter as despesas do Estado, melhorar a competitividade e aumentar a sua atratividade para os investidores estrangeiros.
No entanto, a agência alertava para o facto de as reformas estarem a contar com uma "dura resistência" dos sindicatos, lembrando a manifestação de protesto a nível nacional de 20 de janeiro passado, bem como a greve geral prevista para fins de abril.
Nesse sentido, a EIU concluiu que, “devido ao aproximar-se das eleições, e para não defraudar os eleitores", o Governo pode não avançar com algumas das políticas mais impopulares.
Entre elas figuram o novo Código Laboral e as privatizações das três empresas públicas, ELECTRA (energia e águas), TACV (transporte aéreo) e ENAPOR (portos), que estão a pôr em causa a sustentabilidade do défice, previsto para se situar em 2014 em torno dos 98 porcento
do Produto Interno Bruto (PIB).
Os sindicatos receiam que essas medidas podem levar ao aumento do desemprego no arquipélago que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), aumentou de 12,7 porcento em 2011 para 16,8 porcento em 2012, ou seja, uma subida de quatro pontos percentuais.
“Contra o cenário de enfraquecimento da economia, num ambiente de pressões de diversos setores da sociedade, o Governo precisa de encontrar um ponto de equilíbrio para avançar com o seu programa de reformas”, escreve a agência internacional de análise económica.
Cristina Duarte defende, entretanto, que o Governo tem em curso uma série de reformas e garantiu que todas elas estão a avançar.
"Continuamos com a mesma vontade política em levar avante as reformas nos setores portuário, aeroportuário e das tecnologias da informação e comunicação (TIC)”, enumerou a governante, apontando o exemplo do Parque Tecnológico que “vai arrancar e vai alavancar o desenvolvimento do respetivo cluster".
No setor energético, Cristina Duarte recordou que o Ministério do Turismo, Indústria e Energia já está a fazer as reformas necessárias para que a ELECTRA (empresa pública de produção e distribuição de água e energia) comece a apostar na área das energias renováveis de modo a que Cabo Verde seja "uma referência" nesta matéria na região oeste-africana.
No domínio portuário, acrescentou, o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima já reviu a Lei de Concessão de Portos e deu início às negociações com um grupo económico, que não nomeou, para a privatização das operações portuárias.
Cristina Duarte apontou ainda que, a nível fiscal, o Governo já aprovou os novos códigos Geral Tributário, de Processo Tributário e de Execução tributária e que, em 2013, foi também aprovado o novo Código de Benefícios Fiscais e realinhado o IVA para um valor único de 15 porcento.
"Estamos a fazer uma profunda reforma da administração tributária”, disse a ministra das Finanças, anotando que o Governo lançou o projeto e conseguiu financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do ICM (Investment Climate Facility).
Dai que, concluiu, a previsão de um abrandamento das reformas devido ao aproximar de um novo ciclo eleitoral em Cabo Verde “só pode ser um ato de bruxaria da EIU".
-0- PANA CS/IZ 14fev2014
"Isso é o que eu chamo de um ato de bruxaria”, disse Cristina Duarte, sublinhando que “se a EIU acha que não vamos fazer as reformas está a adivinhar, e, então, a responsabilidade é dessa agência internacional de análise económica".
Isto porque, garantiu, até às três eleições de 2016 (presidenciais, legislativas e autárquicas), o Governo tem previsto avançar com uma série de reformas importantes.
No início desta semana, a EIU referiu que o Governo cabo-verdiano está a preparar-se para avançar com as reformas destinadas a conter as despesas do Estado, melhorar a competitividade e aumentar a sua atratividade para os investidores estrangeiros.
No entanto, a agência alertava para o facto de as reformas estarem a contar com uma "dura resistência" dos sindicatos, lembrando a manifestação de protesto a nível nacional de 20 de janeiro passado, bem como a greve geral prevista para fins de abril.
Nesse sentido, a EIU concluiu que, “devido ao aproximar-se das eleições, e para não defraudar os eleitores", o Governo pode não avançar com algumas das políticas mais impopulares.
Entre elas figuram o novo Código Laboral e as privatizações das três empresas públicas, ELECTRA (energia e águas), TACV (transporte aéreo) e ENAPOR (portos), que estão a pôr em causa a sustentabilidade do défice, previsto para se situar em 2014 em torno dos 98 porcento
do Produto Interno Bruto (PIB).
Os sindicatos receiam que essas medidas podem levar ao aumento do desemprego no arquipélago que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), aumentou de 12,7 porcento em 2011 para 16,8 porcento em 2012, ou seja, uma subida de quatro pontos percentuais.
“Contra o cenário de enfraquecimento da economia, num ambiente de pressões de diversos setores da sociedade, o Governo precisa de encontrar um ponto de equilíbrio para avançar com o seu programa de reformas”, escreve a agência internacional de análise económica.
Cristina Duarte defende, entretanto, que o Governo tem em curso uma série de reformas e garantiu que todas elas estão a avançar.
"Continuamos com a mesma vontade política em levar avante as reformas nos setores portuário, aeroportuário e das tecnologias da informação e comunicação (TIC)”, enumerou a governante, apontando o exemplo do Parque Tecnológico que “vai arrancar e vai alavancar o desenvolvimento do respetivo cluster".
No setor energético, Cristina Duarte recordou que o Ministério do Turismo, Indústria e Energia já está a fazer as reformas necessárias para que a ELECTRA (empresa pública de produção e distribuição de água e energia) comece a apostar na área das energias renováveis de modo a que Cabo Verde seja "uma referência" nesta matéria na região oeste-africana.
No domínio portuário, acrescentou, o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima já reviu a Lei de Concessão de Portos e deu início às negociações com um grupo económico, que não nomeou, para a privatização das operações portuárias.
Cristina Duarte apontou ainda que, a nível fiscal, o Governo já aprovou os novos códigos Geral Tributário, de Processo Tributário e de Execução tributária e que, em 2013, foi também aprovado o novo Código de Benefícios Fiscais e realinhado o IVA para um valor único de 15 porcento.
"Estamos a fazer uma profunda reforma da administração tributária”, disse a ministra das Finanças, anotando que o Governo lançou o projeto e conseguiu financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do ICM (Investment Climate Facility).
Dai que, concluiu, a previsão de um abrandamento das reformas devido ao aproximar de um novo ciclo eleitoral em Cabo Verde “só pode ser um ato de bruxaria da EIU".
-0- PANA CS/IZ 14fev2014
