PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo cabo-verdiano procura evitar despedimentos na Frescomar
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano pediu, quinta-feira, à Frescomar, empresa de transformação de pescado e principal exportadora do país, para reconsiderar a sua decisão de despedir 301 trabalhadores, indica um comunicado oficial.
O pedido do Governo baseia-se na perspetiva da renovação, dentro de duas semanas, pela União Europeia (UE), do regime que permite ao país exportar produtos de pesca com isenção aduaneira, de acordo com a nota.
O Governo esclarece que a empresa foi informada sobre as suas diligências nesta matéria e lamenta a decisão de despedir os trabalhadores, "uma medida que afeta a vida de tantas famílias, especialmente nesta quadra natalícia e do fim de ano".
O Executivo lembra que Cabo Verde se depara com este problema porque, lê-se no documento, os restantes países membros da Comunidade Económica de Países da África Ocidental (CEDEAO) "não ratificaram o Acordo de Pescas com a União Europeia, o que obriga Cabo Verde a pedir anualmente as referidas derrogações".
"O Governo tem acompanhado de perto este assunto e apela ao bom senso de todos no sentido de se encontrar a melhor via de solucionar este problema a bem dos trabalhadores afetados e da paz e tranquilidade sociolaboral dentro do quadro da lei e do espírito de cooperação", sublinha o comunicado.
Em declarações a jornalistas à margem de um retiro realizado quinta-feira no município de Santa Cruz, para balanço dos oito meses de governação, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva disse que o despedimento dos trabalhadores pela Frescomar não tem fundamentação relativamente à forma como o Governo está a tratar a questão da derrogação junto da UE.
O chefe do Governo cabo-verdiano lembrou que, na sua recente deslocação em Bruxelas (Bélgica), colocara a questão da derrogação em relação às regras de origem relativamente ao pescado utilizado pela unidade fabril (Caval e Melva) ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tendo comunicado no regresso ao país que a recepção tinha sido positiva.
“Portanto não é novidade que isso vai ser concretizado. É só uma questão de tempo. Em janeiro (próximo), pensamos que a decisão da UE será firme relativamente à derrogação”, disse Ulisse, sublinhando que o Governo agiu em tempo útil e que fez todo o esforço para a concretização desse processo que já vinha ainda da legislatura anterior.
“Aceleramos esse processo colocamos ao mais alto nível a questão. Temos uma resposta positiva e a Frescomar sabe que essa resposta é positiva. Foi-lhe comunicado em termos de processo que estava em curso”, avançou.
Porém, através de um comunicado, entregue a jornalistas quarta-feira última por Miguel Pinto, um dos sócios da Frescomar, esta última evoca a incerteza causada pela indefinição em torno da renovação da derrogação na exportação de pescado para a UE, que expira a 31 de dezembro corrente, como o principal motivo para a diminuição da atividade e a consequente redução do pessoal.
“Trata-se de uma situação de incerteza que pode ser vital para a empresa, dadas as suas implicações para os próximos anos, mas também com impacto para todos os seus investidores e sócios, com particular realce para os seus trabalhadores”, lê-se na nota.
A administração da Frescomar diz não ter sido bem-sucedida na sua tentativa de procurar respostas junto do Governo para a situação da renovação da autorização especial de exportação para “o seu principal mercado durante o ano de 2017”.
A Frescomar é a maior exportadora do país e uma sociedade anónima cabo-verdiano-espanhola detentor dum certificado de empresa franca desde abril de 1997 para se dedicar à prática de transformação, conservação e comercialização do pescado, tendo a Europa como principal mercado.
-0- PANA CS/DD 30dez2016
O pedido do Governo baseia-se na perspetiva da renovação, dentro de duas semanas, pela União Europeia (UE), do regime que permite ao país exportar produtos de pesca com isenção aduaneira, de acordo com a nota.
O Governo esclarece que a empresa foi informada sobre as suas diligências nesta matéria e lamenta a decisão de despedir os trabalhadores, "uma medida que afeta a vida de tantas famílias, especialmente nesta quadra natalícia e do fim de ano".
O Executivo lembra que Cabo Verde se depara com este problema porque, lê-se no documento, os restantes países membros da Comunidade Económica de Países da África Ocidental (CEDEAO) "não ratificaram o Acordo de Pescas com a União Europeia, o que obriga Cabo Verde a pedir anualmente as referidas derrogações".
"O Governo tem acompanhado de perto este assunto e apela ao bom senso de todos no sentido de se encontrar a melhor via de solucionar este problema a bem dos trabalhadores afetados e da paz e tranquilidade sociolaboral dentro do quadro da lei e do espírito de cooperação", sublinha o comunicado.
Em declarações a jornalistas à margem de um retiro realizado quinta-feira no município de Santa Cruz, para balanço dos oito meses de governação, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva disse que o despedimento dos trabalhadores pela Frescomar não tem fundamentação relativamente à forma como o Governo está a tratar a questão da derrogação junto da UE.
O chefe do Governo cabo-verdiano lembrou que, na sua recente deslocação em Bruxelas (Bélgica), colocara a questão da derrogação em relação às regras de origem relativamente ao pescado utilizado pela unidade fabril (Caval e Melva) ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tendo comunicado no regresso ao país que a recepção tinha sido positiva.
“Portanto não é novidade que isso vai ser concretizado. É só uma questão de tempo. Em janeiro (próximo), pensamos que a decisão da UE será firme relativamente à derrogação”, disse Ulisse, sublinhando que o Governo agiu em tempo útil e que fez todo o esforço para a concretização desse processo que já vinha ainda da legislatura anterior.
“Aceleramos esse processo colocamos ao mais alto nível a questão. Temos uma resposta positiva e a Frescomar sabe que essa resposta é positiva. Foi-lhe comunicado em termos de processo que estava em curso”, avançou.
Porém, através de um comunicado, entregue a jornalistas quarta-feira última por Miguel Pinto, um dos sócios da Frescomar, esta última evoca a incerteza causada pela indefinição em torno da renovação da derrogação na exportação de pescado para a UE, que expira a 31 de dezembro corrente, como o principal motivo para a diminuição da atividade e a consequente redução do pessoal.
“Trata-se de uma situação de incerteza que pode ser vital para a empresa, dadas as suas implicações para os próximos anos, mas também com impacto para todos os seus investidores e sócios, com particular realce para os seus trabalhadores”, lê-se na nota.
A administração da Frescomar diz não ter sido bem-sucedida na sua tentativa de procurar respostas junto do Governo para a situação da renovação da autorização especial de exportação para “o seu principal mercado durante o ano de 2017”.
A Frescomar é a maior exportadora do país e uma sociedade anónima cabo-verdiano-espanhola detentor dum certificado de empresa franca desde abril de 1997 para se dedicar à prática de transformação, conservação e comercialização do pescado, tendo a Europa como principal mercado.
-0- PANA CS/DD 30dez2016
