Governo cabo-verdiano acusado de “condicionar o trabalho dos jornalistas”

Praia, Cabo Verde (PANA)- A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) acusou o Governo de “condicionar o trabalho dos jornalistas” mediante a “instrumentalização” dos órgãos públicos da comunicação social, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte segura.

Durante uma conferência sobre o lema “Desenvolver a promessa democrática: reforçar a formação mediática e o combate à desinformação em Cabo Verde”, o presidente da AJOC, Carlos Santos, denunciou a escolha de “comissários políticos” para a gestão da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC) e da Agência Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress).

Acusou ainda o Conselho de Administração da RTC de “intromissão” na esfera editorial das rádios e televisão públicas.

Carlos Santos denunciou ainda a prática da “censura em toda a linha” e a “propaganda dos atos dos governos” através dos alinhamentos dos telejornais, a suspensão dos programas de “grande informação” da RCV e na TCV, bem como na “captura das grelhas” de informação dos órgãos públicos com programas institucionais “feitos pelos gabinetes de comunicação social de vários ministérios”.

Considera que os dois primeiros anos da governação do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) têm sido marcados por “postura excessivamente crítica” do ministro que tutela a comunicação social em relação ao desempenho dos órgãos e aos trabalhos dos jornalistas.

Sublinhou que a “troca de galhardetes” entre esse membro do Governo e a classe jornalística atingiu “nível preocupante em 2017”, num episódio que viria a ser recordado pelo “Relatório do Departamento do Estado Norte-americano” que, pela a primeira vez, indicou que o país "parece estar a recuar" no setor da liberdade de imprensa.

Na sua intervenção, Carlos Santos disse que o conselho de administração da RTC está a “afrontar os jornalistas” da rádio e televisão públicas com a proposta de um “Código de Ética e de Conduta” que, para a direção da AJOC, representa “um recuo sem precedentes” na liberdade de imprensa e no direito à liberdade de expressão dos jornalistas cabo-verdianos.

Carlos Santos, eleito em meados deste ano para liderar a agremiação sindical, recordou que a anterior direção da instituição já manifestara vários aspetos considerados inconstitucionais no “Código da Ética e da Conduta”, documento que para ele não tem outra intenção senão “silenciar e chantagear” os jornalistas.

“Para a AJOC e para todos os jornalistas da RTC é cada vez mais evidente que esse código não é uma iniciativa do conselho de administração da RTC é antes uma orientação transmitida pela própria tutela aos gestores da empresa”, denunciou Carlos Santos, que acusou ainda a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC) de “enterrar a cabeça na areia” quando chamado a se pronunciar sobre o também conhecido por “Código da Vergonha”.

No entanto, o novo presidente da AJOC prometeu toda a abertura para trabalhar com o Governo com vista a identificar e resolver os problemas por que passa a classe, no quadro de uma nova plataforma de entendimento quanto ao exercício do jornalismo e a comunicação social no arquipélago.

Neste sentido, ele apontou o reforço da liberdade de imprensa, a dignificação da profissão de jornalista e a melhoria do desempenho dos bens de comunicação social como metas da AJOC, para o direito dos cidadãos a uma informação rigorosa e de qualidade.

Entretanto, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, qualificou de “ofensivas” as declarações do presidente da AJOC, salientando que as mesmas interpelam os próprios jornalistas.

Frisou que o Governo não está nas redações e que por isso não tem como condicionar as linhas editoriais dos órgãos de comunicação social.

“Portanto, nós não interferimos na feitura das notícias e na escolha das linhas editoriais”, defendeu-se Abraão Vicente, membro do Governo que tutela o setor, considerando as declarações do presidente da AJOC “apenas como uma provocação.

No que se refere à denuncia sobre a escolha dos membros do conselho de administração das empresas, Abraão Vicente adiantou que as escolhas foram feitas como sempre se fez em Cabo Verde, mas ele garantiu que o Governo está disponível para rever o modelo dessas escolhas.

Contudo, ele fez questão de precisar que os conselhos de administração não dirigem os órgãos de comunicação social que têm um diretor, um chefe de informação e, agora, um conselho de redação.

Abraão Vicente admitiu que, nos dois anos de mandato de governação, houve alguma crispação entre o Governo e os órgãos da comunicação social, assegurou no entanto que o Executivo não quer alimentar mais essa crispação mas que está aberto ao diálogo.

Neste sentido, indicou que o Governo propõe um encontro alargado com todos os jornalistas e profissionais do setor no sentido de auscultar os mesmos.

Deste encontro, deverá sair um documento base, onde os jornalistas possam apresentar as perspetivas em relação ao setor e propor medidas que deve o Governo tomar para melhorar o exercício da profissão de jornalismo e a cotação de Cabo Verde no ambiente internacional.

No que refere ao código de conduta da RTC, que o presidente da AJOC diz ser "uma iniciativa da tutela para afrontar" os jornalistas da rádio e televisão públicas, Abraão Vicente negou que esse documento seja uma proposta do Governo, afirmando porém que os próprios regulamentos internos incluem essa possibilidade.

O ministro aproveitou a ocasião para desafiar a AJOC a apresentar ao conselho de administração da empresa um “documento limpo” que não fira a constitucionalidade para ser negociado, garantido que, da parte do Governo, há disponibilidade para mediar essa negociação.

Abraão Vicente anotou ainda que, também da parte do conselho de administração da RTC, deve haver a disponibilidade para “uma negociação plena”.

-0- PANA CS/DD 16out2018