PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo burundês descarta revisão de Constituição para novo mandato de Presidente
Bujumbura, Burundi (PANA) - A revisão em curso de algumas disposições da Constituição de 18 de março de 2005 não visa permitir ao atual chefe de Estado burundês, Pierre Nkurunziza, candidatar-se novamente para um terceiro mandato na liderança do país em 2015, anunciou uma declaração do Governo divulgada segunda-feira, desmentindo as alegações da oposição.
Uma confusão jurídica subsiste a nível dos limites dos mandatos do atual chefe de Estado, cuja eleição por sufrágio universal indireto pelo Parlamento em 2005 "não deve ser tida em conta", segundo o círculo presidencial.
Em 2010, o Presidente Nkurunziza foi eleito por sufrágio universal direto e pode, portanto, candidatar-se novamente em 2015 "sem violar a lei", indicam os seus apoiantes.
A 9 de outubro último, um Conselho de Ministros foi consagrado à revisão da lei fundamental "e nenhum artigo em relação com os mandatos presidenciais foi abrangido", revela a declaração do porta-voz e secretário-geral do Governo, Phillippe Nzobonariba.
A declaração explica ainda que este ato do Governo baseia-se na Constituição que estipula no seu artigo 297 que : " a iniciativa da revisão da Constituição pertence ao Presidente da República, depois de consulta do Governo, da Assembleia Nacional ou do Senado que estatui por maioria absoluta os membros que os compõem".
A outra motivação oficial é que o Burundi assinou o tratado de integração no seio da Comunidade da África Oriental (CEA) de livre troca e era "imperioso" que algumas disposições da lei fundamental autal sejam harmonizadas ou introduzidas para uma integração regional sob todos aspetos.
O projeto de lei revisto está atualmente nos meandros do Parlamento e uma das suas principais inovações abrange a supressão das duas Vice-Presidências da República para as substituir por um primeiro-ministro mais responsável diante da representação nacional.
Ele deverá ser aprovado pelo Parlamento onde o círculo presidencial dispõe duma maioria mais do que confortável, segundo observadores políticos em Bujumbura.
-0- PANA FB/TBM/IBA/MAR/TON 11nov2013
Uma confusão jurídica subsiste a nível dos limites dos mandatos do atual chefe de Estado, cuja eleição por sufrágio universal indireto pelo Parlamento em 2005 "não deve ser tida em conta", segundo o círculo presidencial.
Em 2010, o Presidente Nkurunziza foi eleito por sufrágio universal direto e pode, portanto, candidatar-se novamente em 2015 "sem violar a lei", indicam os seus apoiantes.
A 9 de outubro último, um Conselho de Ministros foi consagrado à revisão da lei fundamental "e nenhum artigo em relação com os mandatos presidenciais foi abrangido", revela a declaração do porta-voz e secretário-geral do Governo, Phillippe Nzobonariba.
A declaração explica ainda que este ato do Governo baseia-se na Constituição que estipula no seu artigo 297 que : " a iniciativa da revisão da Constituição pertence ao Presidente da República, depois de consulta do Governo, da Assembleia Nacional ou do Senado que estatui por maioria absoluta os membros que os compõem".
A outra motivação oficial é que o Burundi assinou o tratado de integração no seio da Comunidade da África Oriental (CEA) de livre troca e era "imperioso" que algumas disposições da lei fundamental autal sejam harmonizadas ou introduzidas para uma integração regional sob todos aspetos.
O projeto de lei revisto está atualmente nos meandros do Parlamento e uma das suas principais inovações abrange a supressão das duas Vice-Presidências da República para as substituir por um primeiro-ministro mais responsável diante da representação nacional.
Ele deverá ser aprovado pelo Parlamento onde o círculo presidencial dispõe duma maioria mais do que confortável, segundo observadores políticos em Bujumbura.
-0- PANA FB/TBM/IBA/MAR/TON 11nov2013
