PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo angolano prepara regulamentação do ensino privado
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano está a trabalhar na elaboração de um instrumento jurídico para regular o ensino privado no país, incluindo as matérias relativas ao preço das propinas escolares e de outras despesas educativas geralmente considerado como demasiado alto, revelou sexta-feira a imprensa local.
De acordo com o diário estatal Jornal de Angola, o Ministério da Educação e parceiros sociais estão neste momento a recolher contribuições para a elaboração de tal regulamento, incluindo a realização de um estudo para avaliar o custo de cada aluno do ensino primário durante um ano letivo, cujos resultados serão apresentados em dezembro próximo.
Os dados a serem recolhidos em todas as 18 províncias do país vão ser analisados e discutidos para serem submetidos às autoridades competentes.
De acordo com o presidente da Associação de Encarregados de Educação, Manuel Diogo, o estudo vai nomeadamente criar as condições necessárias para a regulamentação do preço das propinas no ensino privado.
Atualmente, as mensalidades praticadas no ensino privado são fixadas em função da localização espacial de cada estabelecimento escolar, considerando igualmente o custo da água e da energia bem como dos serviços e produtos disponíveis.
Os montantes mais elevados são em regra praticados pelas instituições instaladas nas zonas urbanas da capital do país, Luanda, onde o colégio Elizângela Filomena é apontado como uma das principais referências com uma cobrança equivalente a 286 mil kwanzas por ano letivo (cerca de dois mil 860 dólares americanos) por cada aluno do ensino primário.
Este valor está à razão de 26 mil kwanzas mensais por aluno (quase 260 dólares americanos) e nele estão também incluídas as despesas com aulas extracurriculares como dança, música e capoeira bem como o transporte e o uniforme escolares.
No meio suburbano, o preço é relativamente inferior tal como sucede no colégio Raií Araújo, situado no bairro Incutale, no município da Viana (cerca de 20 quilómentros do centro da cidade de Luanda), onde um aluno do mesmo nível de ensino paga cerca de 66 mil kwanzas (660 dólares americanos) durante o ano letivo e seis mil kwanzas por mês (60 dólares americanos), também com direito a transporte, aulas extracurriculares e uniforme.
Neste mesmo cólegio, os alunos em regime de externato pagam, por seu turno, 16 mil kwanzas mensalmente (160 dólares americanos) e um total de 176 mil kwanzas (mil 760 dólares americanos) durante o ano letivo, sujeitos a uma multa de mora, que varia em função da duração desta última a partir do dia do vencimento.
O aluno fica obrigado a pagar 10 porcento do valor total até ao décimo dia do atraso, 40 porcento até ao 15º e 60 porcento após dois meses, sob pena de ser impedido do acesso às aulas.
Num dos seus discursos recentes sobre o estado da Nação, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, defendeu a revisão da política de preços das instituições privadas de ensino, considerando de “demasiado altos” os valores cobrados atualmente para propinas e demais serviços.
Este setor “necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infraestruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços”, sentenciou na altura o chefe de Estado angolano.
Reconheceu, entretanto, que o setor privado tem dado “uma importante contribuição” ao processo de expansão da rede escolar e universitária no país, sendo de cinco porcento no ensino primário e secundário e de cerca de 50 porcento a nível superior.
Por seu turno, esclareceu, o Executivo angolano está empenhado em criar um sistema de apoio social aos estudantes mais carenciados, para criar as condições de sucesso académico, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo para formação no país ou no exterior.
-0- PANA IZ 21junho2013
De acordo com o diário estatal Jornal de Angola, o Ministério da Educação e parceiros sociais estão neste momento a recolher contribuições para a elaboração de tal regulamento, incluindo a realização de um estudo para avaliar o custo de cada aluno do ensino primário durante um ano letivo, cujos resultados serão apresentados em dezembro próximo.
Os dados a serem recolhidos em todas as 18 províncias do país vão ser analisados e discutidos para serem submetidos às autoridades competentes.
De acordo com o presidente da Associação de Encarregados de Educação, Manuel Diogo, o estudo vai nomeadamente criar as condições necessárias para a regulamentação do preço das propinas no ensino privado.
Atualmente, as mensalidades praticadas no ensino privado são fixadas em função da localização espacial de cada estabelecimento escolar, considerando igualmente o custo da água e da energia bem como dos serviços e produtos disponíveis.
Os montantes mais elevados são em regra praticados pelas instituições instaladas nas zonas urbanas da capital do país, Luanda, onde o colégio Elizângela Filomena é apontado como uma das principais referências com uma cobrança equivalente a 286 mil kwanzas por ano letivo (cerca de dois mil 860 dólares americanos) por cada aluno do ensino primário.
Este valor está à razão de 26 mil kwanzas mensais por aluno (quase 260 dólares americanos) e nele estão também incluídas as despesas com aulas extracurriculares como dança, música e capoeira bem como o transporte e o uniforme escolares.
No meio suburbano, o preço é relativamente inferior tal como sucede no colégio Raií Araújo, situado no bairro Incutale, no município da Viana (cerca de 20 quilómentros do centro da cidade de Luanda), onde um aluno do mesmo nível de ensino paga cerca de 66 mil kwanzas (660 dólares americanos) durante o ano letivo e seis mil kwanzas por mês (60 dólares americanos), também com direito a transporte, aulas extracurriculares e uniforme.
Neste mesmo cólegio, os alunos em regime de externato pagam, por seu turno, 16 mil kwanzas mensalmente (160 dólares americanos) e um total de 176 mil kwanzas (mil 760 dólares americanos) durante o ano letivo, sujeitos a uma multa de mora, que varia em função da duração desta última a partir do dia do vencimento.
O aluno fica obrigado a pagar 10 porcento do valor total até ao décimo dia do atraso, 40 porcento até ao 15º e 60 porcento após dois meses, sob pena de ser impedido do acesso às aulas.
Num dos seus discursos recentes sobre o estado da Nação, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, defendeu a revisão da política de preços das instituições privadas de ensino, considerando de “demasiado altos” os valores cobrados atualmente para propinas e demais serviços.
Este setor “necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infraestruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços”, sentenciou na altura o chefe de Estado angolano.
Reconheceu, entretanto, que o setor privado tem dado “uma importante contribuição” ao processo de expansão da rede escolar e universitária no país, sendo de cinco porcento no ensino primário e secundário e de cerca de 50 porcento a nível superior.
Por seu turno, esclareceu, o Executivo angolano está empenhado em criar um sistema de apoio social aos estudantes mais carenciados, para criar as condições de sucesso académico, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo para formação no país ou no exterior.
-0- PANA IZ 21junho2013
