PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo angolano apresenta proposta de Lei Geral dos Arquivos
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano submeteu quinta-feira à Assembleia Nacional (AN, Parlamento) uma proposta de Lei Geral dos Arquivos, que define, pela primeira vez, os princípios, a metodologia, as regras e os critérios para a gestão dos arquivos nacionais.
Na apresentação do documento, a ministra angolana da Cultura, Carolina Cerqueira, disse tratar-se de "uma iniciativa legislativa inovadora", uma vez que, explicou, os órgãos de soberania do Estado propõem, pela primeira vez, a regulação nessa matéria.
Segundo a ministra, a proposta responde, entre outros, a uma recomendação do Conselho Internacional dos Arquivos para orientar os procedimentos de gestão documental e de arquivos dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo e a forma da sua aplicação em conjugação com a Lei do Segredo de Estado e a Lei sobre o Acesso aos Documentos Administrativos.
Ela define um regime de proteção do património de arquivos nacionais, já previsto pela Lei do Património Cultural, e pretende revogar o decreto executivo em vigor sobre a conservação arquivística e um outro sobre o património histórico e cultural do povo angolano.
Até à sua aprovação, a ministra da Cultura disse estar aberta à receção de mais contribuições para o seu enriquecimento, depois de consultas e seminários realizados, nos últimos cinco anos, nos diferentes departamentos ministeriais, nomeadamente nos Ministérios da Defesa Nacional, do Interior e das Finanças, bem como nos governos provinciais.
A governante revelou, na ocasião, que o Arquivo Nacional de Angola possui, atualmente, documentação do século XVIII ao XX.
De acordo com a ministra, apesar de o seu acervo ter sido ilicitamente exportado e outra parte estar num espaço limitado e em condições precárias, o Arquivo Nacional de Angola é considerado como "um dos mais ricos do período colonial em África".
Para melhor conservação dos arquivos históricos, acrescentou, está a ser construído um edifício na zona do Camama, arredores da capital angolana, Luanda, enquanto quadros nacionais têm participado regularmente em formações sobre técnicas modernas de tratamento e classificação de documentos, numa iniciativa em parceria com a Cooperação Espanhola.
No momento da discussão, o deputado Alcides Sakala, da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), defendeu a criação de um arquivo histórico dos movimentos de libertação nacional, enquanto Lucas Ngonda, da FNLA (Frente Nacional para Libertação de Angola), apelou para o resgate do património cultural de Angola que se encontra fora do país.
Entre tal material, Lucas Ngonda destacou os arquivos históricos do Ultramar e sobre a Torre do Tombo, atualmente em posse do Governo português.
Em resposta às preocupações dos deputados, a ministra da Cultura explicou que os partidos políticos vão poder criar os seus arquivos, após a aprovação do documento, que prevê a existência de arquivos públicos, privados, individuais e coletivos.
Quanto aos arquivos históricos localizados no estrangeiro, Carolina Cerqueira fez saber que o Executivo tem acordos com Portugal e outros países para o retorno destes para o país.
-0- PANA IZ 20abril2017
Na apresentação do documento, a ministra angolana da Cultura, Carolina Cerqueira, disse tratar-se de "uma iniciativa legislativa inovadora", uma vez que, explicou, os órgãos de soberania do Estado propõem, pela primeira vez, a regulação nessa matéria.
Segundo a ministra, a proposta responde, entre outros, a uma recomendação do Conselho Internacional dos Arquivos para orientar os procedimentos de gestão documental e de arquivos dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo e a forma da sua aplicação em conjugação com a Lei do Segredo de Estado e a Lei sobre o Acesso aos Documentos Administrativos.
Ela define um regime de proteção do património de arquivos nacionais, já previsto pela Lei do Património Cultural, e pretende revogar o decreto executivo em vigor sobre a conservação arquivística e um outro sobre o património histórico e cultural do povo angolano.
Até à sua aprovação, a ministra da Cultura disse estar aberta à receção de mais contribuições para o seu enriquecimento, depois de consultas e seminários realizados, nos últimos cinco anos, nos diferentes departamentos ministeriais, nomeadamente nos Ministérios da Defesa Nacional, do Interior e das Finanças, bem como nos governos provinciais.
A governante revelou, na ocasião, que o Arquivo Nacional de Angola possui, atualmente, documentação do século XVIII ao XX.
De acordo com a ministra, apesar de o seu acervo ter sido ilicitamente exportado e outra parte estar num espaço limitado e em condições precárias, o Arquivo Nacional de Angola é considerado como "um dos mais ricos do período colonial em África".
Para melhor conservação dos arquivos históricos, acrescentou, está a ser construído um edifício na zona do Camama, arredores da capital angolana, Luanda, enquanto quadros nacionais têm participado regularmente em formações sobre técnicas modernas de tratamento e classificação de documentos, numa iniciativa em parceria com a Cooperação Espanhola.
No momento da discussão, o deputado Alcides Sakala, da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), defendeu a criação de um arquivo histórico dos movimentos de libertação nacional, enquanto Lucas Ngonda, da FNLA (Frente Nacional para Libertação de Angola), apelou para o resgate do património cultural de Angola que se encontra fora do país.
Entre tal material, Lucas Ngonda destacou os arquivos históricos do Ultramar e sobre a Torre do Tombo, atualmente em posse do Governo português.
Em resposta às preocupações dos deputados, a ministra da Cultura explicou que os partidos políticos vão poder criar os seus arquivos, após a aprovação do documento, que prevê a existência de arquivos públicos, privados, individuais e coletivos.
Quanto aos arquivos históricos localizados no estrangeiro, Carolina Cerqueira fez saber que o Executivo tem acordos com Portugal e outros países para o retorno destes para o país.
-0- PANA IZ 20abril2017
