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Governo altera regulamento do prémio de jornalismo em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde aprovou a alteração do regulamento do Prémio Nacional de Jornalismo (PNJ), por considerar que alguns dos seus normativos carecem de ajustes, clarificação ou correção, apurou a PANA, quarta-feira, de fonte oficial.

De acordo com a fonte, o diploma que altera o regulamento do PNJ foi aprovado em Conselho de Ministros numa reunião realizada semana passada.

Com a alteração do PNJ, pretende-se facilitar a correta interpretação do regulamento e garantir a sua boa aplicação, mas também para se atender a queixas, reivindicações e recomendações do próprio júri do concurso, dos concorrentes e da classe jornalística, explicou o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida.

O governante que tutela o setor da Comunicação considera que, com a alteração do PNJ, clarificam-se quais são os documentos e as condições necessários para a instrução das candidaturas e que tipos de trabalhos jornalísticos podem ser admitidos a concurso.

Esta alteração justifica-se ainda porque garante-se a anualidade do concurso que só é aberto no início do ano subsequente ao ano a que se refere, sendo que a data para a entrega do PNJ e o respetivo calendário de concurso são publicados, até 15 de janeiro de cada ano, por despacho do ministro da presidência do Conselho de Ministros.

Além de alargar o período de apreciação das candidaturas por parte do júri, abre-se a possibilidade de, mediante protocolo específico para o efeito, o Governo conferir a entidades da sociedade civil a avaliação e graduação dos trabalhos, bem como a organização da cerimónia de entrega dos PNJ.

Démis Lobo Almeida garantiu que a alteração do PNJ justifica-se ainda pela criação de uma norma transitória que permitirá a reabertura do concurso feito em 2014, para que os jornalistas que já concorreram possam manter as suas candidaturas, reformulá-las, retirá-las e apresentar uma nova candidatura, ou simplesmente retirá-las.

A alteração permite, por outro lado, que os jornalistas que ainda não concorreram possam apresentar também a concurso trabalhos jornalísticos feitos durante o ano de 2014.

O prémio consiste num montante pecuniário de um milhão e 500 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 13 mil e 636 euros), a distribuir equitativamente pelas diversas categorias de premiação, e a atribuição de estatuetas e de certificados de reconhecimento aos melhores trabalhos jornalísticos.

O prémio será entregue, a 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, numa cerimónia que pode ser organizada por uma entidade da sociedade civil, mediante protocolo assinado pelo Governo.

De realçar que, para efeitos da revisão do regulamento do PNJ, foram ouvidos os membros do corpo de jurado, designados para o efeito, a Associação dos Jornalistas de Cabo Verde e os dirigentes dos órgãos de comunicação social.

-0- PANA CS/IZ 15jan2015