Governo adota dois projetos de lei para mobilizar fundos contra terrorismo no Burkina Faso
Ouagadougou, Burkina Faso (PANA) - O governo burkinabe aprovou quarta-feira dois projectos de lei para facilitar a mobilização de recursos para o abastecimento do Fundo de Apoio Patriótico (FSP) criado no quadro da luta contra o terrorismo.
O primeiro projeto de lei diz respeito à instituição de contribuição especial sobre o consumo de determinados produtos e serviços, como bebidas, cigarros e produtos cosméticos.
Perante a urgência da questão da segurança, foi desencadeado um impulso nacional para a mobilização das populações dentro e fora do Burkina Faso através de contribuições espontâneas para apoiar as ações empreendidas pelo governo, nomeadamente na tomada a cargo dos Voluntários para a Defesa da Pátria (VDP), explicou o governo de Burkina Faso.
A estas contribuições voluntárias, o Governo considerou necessário acrescentar as contribuições obrigatórias incidentes sobre determinados produtos, segundo a mesma fonte, que acrescentou que este projeto de lei visa reforçar o regime jurídico da contribuição especial sobre o consumo destes produtos e serviços. de forma a produzir todos os efeitos esperados em termos de angariação de fundos.
O Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de lei que altera o Código Mineiro, introduzindo disposições que permitem que parte dos recursos do Fundo Mineiro para o Desenvolvimento Local (FMDL) sejam doados ao Fundo de Apoio Patriótico (FSP).
Estes recursos ajudarão a restaurar e fortalecer a segurança em Burkina Faso e fornecer uma resposta urgente, eficaz e eficiente à crise humanitária no Burkina Faso, de acordo com o Governo.
O Conselho de Ministros concordou com a transmissão destes projectos de lei à Assembleia Legislativa de Transição.
-0- PANA TNDD/IS/SOC/MAR 20Abril2023
