PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo admite que justiça não responde às demandas dos cidadãos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde adimitiu segunda-feira, no Parlamento, que a Justiça no país “não vai bem” e que não consegue responder de forma satisfatória às demandas dos cidadãos.
Ao intervir num debate parlamentar sobre o estado da Justiça no país, a ministra da Justiça, Janine Lélis, apontou a morosidade e as pendências como males do setor.
Por isso, Janine Lélis considera normal que os Cabo-verdianos desejem que a Justiça “funcione bem” e que responda às suas necessidades de defesa dos seus direitos e possa lhes garantir mais amparo e proteção legal e bem-estar”.
Neste sentido, ela deixou entender que é desejo do Governo “trabalhar para garantir a eficácia da Justiça e fazer com que as respostas sejam correspondentes às exigências e espetativas dos novos tempos”.
“Estamos motivados para mudar o paradigma da Justiça, iniciar novos caminhos e novas formas para se alcançar a satisfação, a celeridade, a eficácia e a qualidade da nossa Justiça”, sublinhou a ministra, acrescentando que com a inauguração recente de dois Tribunais de Relação (um para a Região de Sotavento e outro para Barlavento) se deu um “grande salto”.
“Com o funcionamento destes dois tribunais, abre-se para o Supremo Tribunal de Justiça uma nova fase, que vai resultar na diminuição das pendências e na melhoria da capacidade de resposta desta instância”, indicou Janine Lélis.
A governante anunciou que o pedido de autorização legislativa para a aprovação dos novos estatutos da Polícia Judiciária (PJ) já foi aprovado em Conselho de Ministros e que deverá ser submetido ao Parlamento para aprovação final em novembro próximo.
Anunciou ainda a alteração da lei de política criminal, uma medida que, frisou, vai permitir determinar os crimes a serem investigados pela PJ e os que devem ficar a cargo da Polícia Nacional (PN).
Revelou que o Orçamento do Estado de 2017 contempla novas admissões na PJ para aumentar o contingente e “garantir as promoções e progressões” dos que lá já estão em funções.
Sobre o sistema prisional, a ministra reconheceu que as cadeias cabo-verdianas estão sobrelotadas e que é "urgente" conceder um quadro sistemático e eficaz para melhorar a integração e reinserção dos reclusos, após cumprirem penas.
Para melhorar o funcionamento dos estabelecimentos prisionais e dos programas de reinserção, Janine Lélis anunciou a instalação dos Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança, com a comarca da Praia a ser prioritária.
Também a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição parlamentar, na voz do seu deputado Clóvis Silva, fez uma leitura crítica do setor, sublinhando que a Justiça cabo-verdiana clama por “envolvimento da sociedade” para “melhorar e reforçar” a capacidade de prevenir crimes e conflitos.
Reconhecendo que "há casos demais para a capacidade de resposta", com quase 12 mil pendentes nos tribunais, o deputado do PAICV disse que "é preciso maior envolvimento" da sociedade e que se deve "apostar forte" na prevenção do crime no país.
O ano parlamentar em Cabo Verde arrancou, segunda-feira, com o tradicional debate sobre o estado da justiça, marcado pelo aumento da criminalidade geral e do número de homicídios, como apontam relatórios do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público.
Os dois relatórios indicam ainda a insuficiência de recursos para travar a criminalidade e diminuir as pendências.
-0- PANA CS/DD 25out2016
Ao intervir num debate parlamentar sobre o estado da Justiça no país, a ministra da Justiça, Janine Lélis, apontou a morosidade e as pendências como males do setor.
Por isso, Janine Lélis considera normal que os Cabo-verdianos desejem que a Justiça “funcione bem” e que responda às suas necessidades de defesa dos seus direitos e possa lhes garantir mais amparo e proteção legal e bem-estar”.
Neste sentido, ela deixou entender que é desejo do Governo “trabalhar para garantir a eficácia da Justiça e fazer com que as respostas sejam correspondentes às exigências e espetativas dos novos tempos”.
“Estamos motivados para mudar o paradigma da Justiça, iniciar novos caminhos e novas formas para se alcançar a satisfação, a celeridade, a eficácia e a qualidade da nossa Justiça”, sublinhou a ministra, acrescentando que com a inauguração recente de dois Tribunais de Relação (um para a Região de Sotavento e outro para Barlavento) se deu um “grande salto”.
“Com o funcionamento destes dois tribunais, abre-se para o Supremo Tribunal de Justiça uma nova fase, que vai resultar na diminuição das pendências e na melhoria da capacidade de resposta desta instância”, indicou Janine Lélis.
A governante anunciou que o pedido de autorização legislativa para a aprovação dos novos estatutos da Polícia Judiciária (PJ) já foi aprovado em Conselho de Ministros e que deverá ser submetido ao Parlamento para aprovação final em novembro próximo.
Anunciou ainda a alteração da lei de política criminal, uma medida que, frisou, vai permitir determinar os crimes a serem investigados pela PJ e os que devem ficar a cargo da Polícia Nacional (PN).
Revelou que o Orçamento do Estado de 2017 contempla novas admissões na PJ para aumentar o contingente e “garantir as promoções e progressões” dos que lá já estão em funções.
Sobre o sistema prisional, a ministra reconheceu que as cadeias cabo-verdianas estão sobrelotadas e que é "urgente" conceder um quadro sistemático e eficaz para melhorar a integração e reinserção dos reclusos, após cumprirem penas.
Para melhorar o funcionamento dos estabelecimentos prisionais e dos programas de reinserção, Janine Lélis anunciou a instalação dos Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança, com a comarca da Praia a ser prioritária.
Também a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição parlamentar, na voz do seu deputado Clóvis Silva, fez uma leitura crítica do setor, sublinhando que a Justiça cabo-verdiana clama por “envolvimento da sociedade” para “melhorar e reforçar” a capacidade de prevenir crimes e conflitos.
Reconhecendo que "há casos demais para a capacidade de resposta", com quase 12 mil pendentes nos tribunais, o deputado do PAICV disse que "é preciso maior envolvimento" da sociedade e que se deve "apostar forte" na prevenção do crime no país.
O ano parlamentar em Cabo Verde arrancou, segunda-feira, com o tradicional debate sobre o estado da justiça, marcado pelo aumento da criminalidade geral e do número de homicídios, como apontam relatórios do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público.
Os dois relatórios indicam ainda a insuficiência de recursos para travar a criminalidade e diminuir as pendências.
-0- PANA CS/DD 25out2016
