Fundo do Ambiente desfalcado em 4,5 milhões de euros em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde revelou ter constatado um desfalque de 500 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 4,545 milhões de euros) nas contas do Fundo do Ambiente (FA) do arquipélago. 

Num relatório divulgado na sua página na Internet, sobre as contas dos organismos públicos do Estado, o TC  afirma que decidiu pela não homologação das contas de gerência do Fundo, referentes ao período de 2012 a 2014,  depois de constatar a existência de “muitas ilegalidades e irregularidades” nos respetivos processos.

No total, a “má gestão” do Fundo de Ambiente  se traduziu num desfalque de 500 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 4,545 milhões de euros), explica o TC no seu relatório.

Desse desfalque, precisa, 28 milhões de escudos (cerca de 254,5 mil euros) são referentes a 2012; 128 milhões de escudos (cerca de 1,163 milhão de euros) a 2013 e 344 milhões de escudos (cerca de 3,127 milhões de euros) à gestão de 2014.

O documento esclarece que, perante as ilegalidades e irregularidades constatadas, o TC decidiu remeter o caso ao Ministério Público, para o apuramento de eventual responsabilidade criminal.

O Tribunal considera que Moisés Borges, na altura diretor-geral do FA; Antero Veiga, então ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, bem como os seus diretores-gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão são “os responsáveis pela má gestão”, pelo que devem devolver ao Estado os cerca de 500 milhões de escudos.

O TC indica ainda que os documentos de prestação de contas ocorreram fora do prazo definido e as receitas transferidas pelo Tesouro não se encontravam discriminadas, impedindo a sua equipa de identificar a proveniência dos valores recebidos e aferir da fonte de financiamento dos projetos.

Foram registadas falhas diversas na tramitação dos processos financiados pelo Fundo do Ambiente, configurando eventuais ilegalidades e irregularidades passíveis de responsabilidade financeira sancionatória ou reintegratória, nos termos da lei, esclarece o TC.

O dossiê relativo às supostas irregularidades na gestão do Fundo surgiu em plena pré-campanha para as eleições  legislativas de 2016.

Numa primeira reação, o ex-diretor-geral do Ambiente e atual deputado nacional pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) salienta o facto de o dossiê  voltar à ribalta precisamente numa altura em o país vai entrar num período de preparação para as eleições autárquicas do próximo ano.

Em declarações ao jornal “A Semana online”, Moisés Borges deixou a entender a possível politização do processo, lembrando que "quem agora apreciou as contas foi o atual presidente do TC que, como se sabe, foi também presidente da Assembleia Municipal do Tarrafal, eleito nas listas do MpD (partido no poder)".

Segundo o deputado, o TC, depois de apresentar as suas constatações, submeteu-lhe o processo para o exercício do contraditório, o qual foi exercido dentro do prazo legal, depois de março de 2016. 

“Esclarecemos as situações no respetivo processo de contraditório. Cabia ao TC verificar as nossas alegações, mas vem dizer que não conseguiu fazê-lo junto do Ministério das Finanças, por manifesta falta de colaboração (pudera!!!). 

"Com base nesta dificuldade, decide manter a sua posição inicial presente nas constatações e decidiu enviar o mesmo processo à Procuradoria para investigar”, sublinhou, realçando que o TC não condenou ninguém a pagar nada e nem tem competência para tal.

O outro visado, o antigo ministro do Ambiente, Antero Veiga, que trabalha atualmente em Timor Leste, disse, por seu turno, que o processo está com o seu advogado, mas realçou que se está perante uma "fake news". 

“O TC não decidiu pela reposição de nada. Apenas decidiu remeter o processo ao Ministério Público, com cópia a algumas instituições. De resto, foi isso que requeri na minha contestação de fevereiro de 2017. O TC tem dúvidas. In dubio pro réu", disse.

Defendeu ser necessário sair um comunicado e haver uma participação junto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social contra a notícia falsa veiculada por certos jornais digitais, alguns dos quais próximos do partido no poder.

-0- PANA CS/IZ 19nov2019