Fundação Mandela luta pela proibição da bandeira do apartheid
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) - A Fundação Nelson Mandela e a organização AfriForum entraram terça-feira no segundo dia de audiências, em tribunal, sobre o seu diferendo relativo à controversa bandeira sul-africana da era do Apartheid.
A Fundação pediu que o tribunal emitisse uma ordem a declarar que a exibição pública da antiga bandeira constitui "um discurso do ódio, discriminação injusta e assédio com base na raça".
"É hora de reconhecer que a velha bandeira é um símbolo do que tem sido um crime contra a humanidade e que a sua exibição pública e gratuita celebra esse crime e humilha todos aqueles que o combatem, especialmente os Sul-Africanos negros", disse o porta-voz da Fundação, Luzuko Koti.
Ele acrescentou que é importante que a lei sul-africana sobre a igualdade seja utilizada como ferramenta para desencorajar tais comportamentos.
Por seu lado, a AfriForum argumenta que as disposições da lei cobrem antes o discurso do ódio do que a comunicação envolvendo símbolos e imagens.
Manifestou a sua preocupação pelo facto de a proibição da antiga bandeira constituir uma violação inconstitucional do direito à liberdade de expressão.
"Como uma organização, não temos nenhum amor especial pela bandeira ou o que ela representa", refere a organização nas suas peças processais, acrescentando que pode haver circunstâncias em que içar a velha bandeira equivale a um discurso do ódio.
A Comissão de Direitos Humanos da África do Sul apoia o pedido da Fundação, argumentando que o discurso do ódio não deve ser limitado a "palavras", mas incluir todas as formas de expressão que promovam o ódio.
-0- PANA CU/VAO/MTA/BEH/SOC/CJB/IZ 30abr2018
